Publicado em 31/07/2024 às 17h55
Os povos do Cerrado e da Caatinga da Bahia clamam pela aprovação da PEC 504, que transforma a Caatinga e o Cerrado em patrimônios do Brasil.
Esses biomas vêm sofrendo com os desmatamentos, que têm comprometido a sobrevivência humana e animal, a sociobiodiversidade, os modos de vida, a cultura e, sobretudo, o comprometimento das reservas de água potável, afetando essas e outras regiões do país. É preciso que se adote outro modelo de política ambiental para estes biomas, para que tenhamos alguma chance de continuarmos vivos.
Você pode contribuir na defesa do Cerrado e da Caatinga, basta aderir ao abaixo-assinado:
http://www.change.org/aprovapec504. Assine a petição e compartilhe!
Sou Maria Silvanete Benedito de Sousa Lermen, mulher negra, mãe de quatro filhos, educadora popular, orientadora em saúde comunitária, benzedeira de mãos postas, agrofloresteira, praticante e pesquisadora das vivências dos povos. Habito a Serra dos Paus Dóias, no Sertão do Araripe de Pernambuco. Sou agricultora experimentadora da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) e atuante em fóruns e redes de mulheres
A PEC 504/2010 trata da inclusão do Cerrado e Caatinga no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal (CF) de 1988, que reconhece a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional. A redação desse artigo assegura que a utilização econômica dos bens naturais das regiões ecológicas reconhecidas como patrimônio nacional se realize na forma da lei, dentro das condições que garantem a preservação do meio ambiente.
BAIXE E LEIA A NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC 504
O Cerrado e a Caatinga, apesar de não contemplados no texto constitucional, são regiões estratégicas para o equilíbrio ecológico e a biodiversidade do planeta. Juntos, incluindo suas áreas de transição, ocupam aproximadamente 45% do território brasileiro. A ausência de ambos no parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal é uma omissão grave, segundo reiterados posicionamentos de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, organizações ambientalistas, especialistas e instituições das mais diversas áreas do conhecimento.
O Cerrado ocupa 1/4 do país e já tem 50% dessa área desmatada, 98% corresponde à pecuária. Dados recentes divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o Cerrado teve o pior semestre de desmatamento desde o início da série histórica, em 2018. A região ecológica perdeu 4.408 km² de mata nos primeiros seis meses de 2023, uma alta de 21% em comparação com o primeiro semestre de 2022. Essa opção de política econômica e ambiental é marca da violência estrutural contra povos e comunidades tradicionais e expõe sumariamente que a deliberação de implantar os projetos ditos de desenvolvimento, significam a invasão, privação, redução e negação do direito aos territórios tradicionalmente ocupados.
A Caatinga, por sua vez, além de perder 10% de sua vegetação nativa entre 1985 e 2020, o que equivale a 15 milhões de hectares, teve mais de 15% da sua área queimada neste mesmo período, totalizando 13.770 hectares, segundo dados do estudo “Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra na Caatinga”, realizado pelo MapBiomas. O mesmo estudo aponta que houve perda de mais de 160 mil hectares de superfície de água, uma diminuição de 16,75%, colocando em risco o abastecimento humano de mais de 25 milhões de pessoas que habitam nesta região ecológica.
A aprovação da PEC nº 504/2010, portanto, visa corrigir erro histórico cometido pelos deputados constituintes ao não incluírem essas duas regiões ecológicas brasileiras no parágrafo 4º do artigo 225 da CF.
Hoje, sobretudo no contexto de emergência climática que se visualiza no Brasil e no mundo, bem como diante dos compromissos ambientais assumidos pelo país, a aprovação da PEC 504 é ainda mais urgente, e ela está pronta para ser votada, após ter passado por diversos trâmites no legislativo.
Os biomas Cerrado e Caatinga precisam da mesma proteção que a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica já possuem. Se o Congresso aprovar a PEC 504, teremos mais força para impedir o desmatamento e o genocídio de nossos povos. Sem nós, os povos do Cerrado e da Caatinga, não haverá conservação da natureza, não haverá água, não haverá vida!
Colabore! Assine e compartilhe essa Petição para pressionar a Câmara dos Deputados a votar pela aprovação da PEC 504/2010, que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios do Brasil!
