JUSTIÇA RECONHECE ILEGALIDADE DE OPERAÇÃO CONTRA O CAPITÃO GETÚLIO REIS, PROCESSO É ARQUIVADO E O ESTADO DA BAHIA É CONDENADO A INDENIZÁ-LO POR DANOS MORAIS.
Capitão reformado da PM e figura pública em Correntina (BA), Getúlio Cardoso Reis foi exposto injustamente na ação policial em 2016, com uso excessivo de força e cobertura midiática abusiva.
A Justiça Baiana proferiu, no último dia 27/07/2025, sentença que condena o Estado da Bahia a pagar R$ 50 mil por danos morais ao Capitão reformado da Polícia Militar Getúlio Cardoso Reis, em razão da condução coercitiva indevida sofrida durante a Operação Oeste Legal, deflagrada em agosto de 2016.
Capitão Getúlio Reis foi um dos alvos da operação conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO), que investigava o suposto crime de grilagem de terras no oeste baiano. À época, o Capitão ocupava cargo comissionado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), como Coordenador da Controladoria Regional de Trânsito (CRT), responsável pela fiscalização de Centros de Formação de Condutores (CFCs), sendo exonerado, a pedido, a fim de responder ao processo, sendo posteriormente reconduzido ao cargo.
A operação, no entanto, foi marcada por ações abusivas, midiáticas e ilegais, conforme reconheceu o Poder Judiciário na sentença. Os policiais civis, com autorização judicial, promoveram o cumprimento de condução coercitiva sem qualquer intimação prévia. Segundo os autos, o imóvel do Capitão, localizado no bairro da Barra, em Salvador, teve o portão arrombado antes mesmo das 06h00 da manhã, por agentes que já haviam levado previamente uma equipe de televisão para filmar a desastrosa ação.
“A condução coercitiva sem prévia intimação, acompanhada de exibição midiática e excesso de força, revela falha grave na prestação do serviço público”, destacou o juiz Daniel Pereira Pondé, responsável pela sentença.
Ainda conforme a r. decisão, a medida violou garantias constitucionais como o direito à honra, imagem e dignidade da pessoa humana, além da presunção de inocência, já que Getúlio não havia sido formalmente intimado para depor e sequer foi denunciado. O inquérito policial, inclusive, foi ARQUIVADO por decisão judicial, ante a ausência de provas, a 1 da própria autoridade policial.
Apesar da ordem judicial que autorizava a oitiva coercitiva, recomendava também prudência em seu cumprimento, o que não foi obedecido, por isso o magistrado sentenciante deixou claro que o Estado não se exime de responsabilidade pela execução irregular e desproporcional da medida. “A responsabilidade decorre de falha institucional e não de conduta pessoal dos delegados envolvidos”, afirmou.
Em consequência da operação, o Capitão Getúlio foi exonerado do cargo comissionado que ocupava no DETRAN-BA, conforme nota oficial divulgada na época pelo próprio órgão, sob o argumento de que a exoneração era a pedido e visava garantir ao servidor o “amplo direito de defesa”. A exoneração, no entanto, somada à exibição televisiva e à ausência de provas, contribuiu significativamente para a devastação de sua imagem pública pela operação desastrosa e sem nenhum lastro probatório.
Homem de trajetória respeitada no oeste baiano, Getúlio Cardoso Reis é reconhecido como liderança militar, jurídica e empresarial na cidade de Correntina, onde foi Delegado de Polícia por vários anos, foi Venerável da Loja Maçônica, Presidiu o Partido Progressista e é cidadão por adoção. Além de Capitão da reserva da PM, com proventos de Major, é Bacharel em Direito com várias pós-graduações, empresário do setor agropecuário, escritor, administrador, analista e interprete dos fenômenos político local e estadual.
A sentença fixou a indenização de R$ 50.000,00, a ser corrigida monetariamente desde a data do evento (25/08/2016), com juros moratórios aplicados segundo a taxa SELIC.
Já os delegados responsáveis pela operação, citados na ação, foram excluídos da condenação, por entender o juízo que não houve dolo ou excesso individualizado, tratando-se de cumprimento de ordem judicial.
A decisão representa, nas palavras do magistrado, uma necessária reparação do Estado pela exposição desnecessária e pela violação de direitos fundamentais de um cidadão que sequer foi formalmente intimado antes de ser alvo de condução coercitiva e cobertura televisiva.
Em Correntina, a sentença foi recebida como um divisor de águas. Não se trata apenas de uma reparação PECUNIÁRIA judicial, mas de uma vitória moral de um cidadão que teve sua honra violentamente arrastada pelas lentes da injustiça e da exposição midiática perversa e indevida.
Restou comprovado que o Capitão Getúlio foi vítima de um espetáculo de força, ruído e arbitrariedade, promovido por um Estado que falhou em proteger — e preferiu humilhar. Mas, mesmo diante da humilhação pública e da destruição de sua imagem, o Oficial não se calou. Lutou com a dignidade de quem não tem nada a temer. E com o apoio do jurisconsulto Dr. Francinadson Dantas dos Santos, sagrou-se vencedor.
Hoje, a Justiça reconhece que o que ocorreu com Getúlio não foi apenas um erro: foi uma violação frontal dos direitos humanos, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana. Que sirva de lição — e de alerta — a todos os que ainda confundem poder com autoritarismo.
Fonte: PJe (TJBA) – Processo nº: 8001461-98.2019.8.05.0191
Correntina/BA, 30 de julho de 2025.
Rafael Cardoso
Advogado e Contador
Aderente ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, para compreensão de todos.
A justiça brasileira funciona. Justiça feita, nunca duvidei da conduta de Getúlio Reis.
Obrigado Amigo Guto, esforçar-me-ei para jamais decepcioná-lo, bem como ao legado deixado pelos meus saudosos pais. Folga-me tê-lo no rol dos meus amigos, mesmo com eventuais divergências de pensamentos. Forte abraço!
Quem está feliz sou eu Jeremias, sobrinho por nosso capitão, Homem honrado e de muito respeito e de muitos exemplos. Bom que nosso pai cuida direitinho para provar esta mau informação que deixou nosso capitão preocupado. Mas que não deve não teme e a verdade chega. Parabéns meu capitão Getúlio Reis
Parabéns, Getúlio Reis!
Reputação ilibada, vale ouro!
Correntina merece um líder na política, acredito em você para comandar Correntina no próximo pleito, conte comigo.🤝
CAPITAO GETÚLIO REIS
Ilustre destaque entre os honrados forasteiros que Correntina reconheceu como filho querido.
Com boca cheia, peito estufado e coração alegre digo, em alto e bom som, meu amigo Getúlio Reis, meu padrinho de formatura. Obrigado por nos amar e os tantos anos de sua vida dedicados a nossa terra e ao nosso povo. Desde os 21 anos de idade.
A História dos Forasteiros de Correntina que se tornaram filhos queridos se completa com a chegada desta jovem sargento Getúlio, no apso de sua juventude, chega a Correntina, com a missão de ser o homem responsável pela segurança pública, na árdua função de Delegado de Polícia. Que se registre, nesta função, não se tem noticias de nenhuma inimizade ou desavenças, no exercício de suas funções.
Para homenagear um grande homem, é preciso antes conhecer seus feitos, diante da sociedade a quem dedicou sua vida. O homem passa, porém seus atos e palavras são sementes plantadas no coração do outro que sempre estarão florindo, sem que os espinhos firam a quem dele extrair gesto fraterno.
Três grandes forasteiros eu homenageio no livro Vestígios de Saudade: Pa. André Berenos, Zoroastro Magalhães e o Capitão Getúlio, os dois primeiros é uma homenagem póstuma e nada mais digno que uma homenagem em vida, a um cidadão de tão forte calibre.
Não é uma escolha pessoal, pois tempo é quem isso nos confirma; basta que se curve sobre nossa história,há de si encontrar razões que transbordam; nos confirmando o que a história não nega a ninguém, a honra ou a desonra e neste caso a honra é mais que uma conquista, é um titulo imaculado, lhes concedido por um povo que tem reconhecimento e gratidão àqueles que lhe são fieis a confiança dispensada.
Eles foram a voz de milhares de vozes; o grito de muitos gritos; a força de muitos braços, na luta pelo porvir promissor de nosso povo. Por tudo que foram e por tudo que continuam sendo; o sentimento de Gratidão, nosso reconhecimento neste simples gesto de amor por todo apreço.
O jovem delegado sentiu-se atraído pelas belezas naturais do lugar, e o comportamento pacífico de seus habitantes. Quem não se encanta pela comedeiras do Rio das Éguas! Água boa e limpa, como bem definiu seu conterrâneo da dupla Sá & Guarabira, em uma excursão pelo nordeste brasileiro, que lhes inspiraram um álbum musical e uma bela canção em homenagem a Correntina. Fascinado por tudo isso cativado pelo carinho e apoio dos correntinenses e suas autoridades políticas e eclécticas, o jovem Sargento acabou contraindo matrimonio, após enamorar-se do lugar, na plenitude da concepção, passa a ser um correntinense ao casar-se com a correntinense Ednalva Ramos Rocha que se torna senhora Reis; ela concebe dois Jônathas e Jefferson Leone.
Sua trajetória de vida no município o credencia com todos os direitos de cidadão correntinense; entre os tantos títulos de cidadão honorário recebidos em diversas cidades do oeste baiano, está o título de Cidadão Correntinense; além da conquista de sinceras amizades, sendo admirado por todos por ser uma homem cordial; fino no trato com notórios e anónimos; pequenos e grandes, ricos ou pobres.
A história faz justiça aos grandes homens. seu nome é sua maior honra é o seu maior tesouro; que bom amigo, que este reconhecimento veio em vida, para que todos que por um instante tenham duvidado de sua integridade, tenha a oportunidade de pedir perdão.
Você sempre estará presente na história deste povo.
Alguém confia na justiça baiana?
Creio que seja de somenos importância acreditar ou desacreditar da JUSTIÇA, pois, devemos crer nas nossas ações, consciência limpa e não ter vergonha de ser honesto. A justiça DIVINA é a única que é Reta e Verdadeira!
Companheiro GETÚLIO daqui de Alagoinhas sempre acompanhei esse drama que você viveu, torcendo por um desfecho que mostrasse a sua lisura o que ocorreu agora, tarde mad, ainda em tempo de se ver que a Justiça foi feita. Deus continue te protegendo e a sua família. Um abraço do seu colega de CAS/1991.
Grande Aderbal, fico deveras aagradecido pela preocupação esposada e a ansiedade pelo desfecho, agora concluído. Como bem interrogou acima o desconhecido Cazerh Pandora se alguém confia na Justiça Baiana, pelo que respondo, posso até desconfiar da JUSTIÇA DOS HOMENS, mas a de DEUS é reta e verdadeira e é nessa que confio, aliada à minha consciência, fato que não me tirou um dia de sono e sempre andei de cabeça erguida em todos os momentos. Que DEUS nos proteja hoje e sempre. Para mim foi orgulhoso tê-lo no rol dos colegas e amigos do CAS/91 em Pedra do Cavalo. FORTE ABRAÇO GUERREIRO!!!