Publicado em 14/05/2025 às 21h53.

Getúlio Cardoso Reis é oficial da reserva da PMBA, bacharel em direito, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal;  pós-graduado lato-sensu em Administração Pública.

Vereador Gaúcho é condenado a pagar R$ 100 mil reais por falas contras Baianos.
Por Getúlio Reis.

O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas voltadas a trabalhadores baianos. Ação se refere a um discurso, quando Sandro Fantinel disse na Câmara Municipal que *nordestinos vivem “na praia tocando tambor”*

O caso ocorreu em 2023, após uma operação da Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, que identificou cerca de 180 trabalhadores submetidos à situação análoga à escravidão, mantidos em um alojamento no município de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

Foto: Vereador Sandro Fantinel (PL) de Caxias do Sul/RS.

De acordo com a ação judicial, “as ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”. Durante discurso na Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), Fantinel afirmou que vinícolas gaúchas não deveriam contratar trabalhadores baianos, apenas argentinos. “[Os argentinos] São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro recebido.”

E prosseguiu: “Em nenhum lugar do estado, na agricultura, teve um problema com um argentino ou com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema”.

Após repercussão do caso na época, o parlamentar publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando ter se arrependido: “Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu penso e sinto pelo povo da Bahia e do Norte e Nordeste”.

A sentença da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul foi dada conjuntamente em resposta a ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, MP-RS e entidades. O pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da sociedade civil.

Foto: Vereador Sandro Fantinel (PL) de Caxias do Sul/RS.

No mesmo ano, o plenário da Câmara de Caxias do Sul rejeitou os três pedidos de cassação contra o vereador por quebra de decoro parlamentar por causa do discurso.

À CNN, a defesa do vereador afirma estra analisando os termos da decisão judicial.

Ao meu sentir, a condenação do vereador Sandro Fantinel a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos é um passo importante para combater o preconceito e a discriminação. As falas do vereador sobre os trabalhadores baianos, comparando-os de forma pejorativa com os argentinos, são um exemplo claro de como o discurso de ódio pode ter consequências negativas.

 

A IMPORTÂNCIA DA CONDENAÇÃO

A condenação de Fantinel serve como um alerta para os políticos e para a sociedade em geral sobre a importância de respeitar a diversidade e combater o preconceito. Além disso, a decisão da Justiça Federal demonstra que as instituições estão comprometidas em proteger os direitos dos cidadãos e promover a igualdade.

É importante notar que a condenação de Fantinel está relacionada a um caso específico de trabalhadores baianos que foram submetidos a condições análogas à escravidão em uma vinícola na Serra Gaúcha. O discurso do vereador foi uma resposta a esse caso, e sua condenação é uma forma de responsabilizá-lo por suas palavras.

Embora o vereador tenha se arrependido de suas palavras em um vídeo publicado nas redes sociais, a condenação demonstra que as consequências de suas ações não foram totalmente mitigadas pelo arrependimento. A rejeição dos pedidos de cassação contra o vereador pela Câmara de Caxias do Sul também é um ponto importante a ser considerado.

Foto: Vereador Sandro Fantinel (PL) de Caxias do Sul/RS.

Concluo resumindo que, a condenação de Sandro Fantinel é um passo importante para promover a igualdade e combater o preconceito. É fundamental que os políticos e a sociedade em geral sejam responsabilizados por suas palavras e ações, e que as instituições trabalhem para proteger os direitos de todos os cidadãos.

GETÚLIO REIS

8 COMENTÁRIOS

  1. Assim não dá nobre edil, o povo baiano tem um carinho e respeito pelos irmãos do sul.
    Se falasse da má administração do governo da Bahia teria o nosso respeito, mas falar mal do nosso povo?
    Vai procurar um marido, vereador.

  2. Impoluto capitão Getúlio Reis… obrigado por trazer à luz, aquilo que muitos insistem em esconder, na escuridão dos porões. Belo e corajoso texto… ! Reagir com firmeza, contra aqueles ou aquilo que macula e pisotea a dignidade humana, sempre é um ato digno de louvor e imperativo ético. O seu posicionamento é digno de reconhecimento. Parabéns pelo artigo!

  3. Vai pagar só 100 mil, é muito pouco, para uma autoridade pública que sabe que suas falas tem repercussão e serão até repetidas. Mais ele é da mesma turma que na quela época repetiram a ideia de separar o norte e o nordeste do resto do país.
    Eu fui em Goiânia um tempo atrás e escutei piadas horríveis sobre os maranhenses que moram por lá, escutei falas ofensivas contra os nordestinos, para eles esses grupos é responsável pele criminalidade, desordem e pelos surgimento de favelas.

  4. A rede esgoto que nos imputou de sermos chamados de preguiçosos, agora virou moda, nos ofender! E no sul, tem fama que lá só tem viado e tira onde de machão, um tal de Dudu leite 🤣🤣🤣

  5. Vindo de um vereador bolsonarista, isso não me causa surpresa. O próprio Bolsonaro, em várias ocasiões, ofendeu os nordestinos com piadas preconceituosas. Eles odeiam a nossa gente. Não à essa corja.
    Parabéns pelo artigo.

    • O viés politico do Edil não interfere em suas iniciativas pessoais. Aos nordestinos se prometeram picanha e deram-lhe apenas duas silabas, mas eu creio que esse nosso Brasil, assim como a nossa Correntina ainda tem jeito. De igual forma, adoro seus textos e creio na sua capacidade intelectual.

  6. Concordo integralmente com o comentário de Getúlio Cardoso Reis. A decisão judicial é um importante marco no combate ao preconceito e à intolerância, especialmente quando praticados por quem ocupa cargo público. Atitudes como a do vereador afrontam a dignidade do povo baiano e de todos os trabalhadores nordestinos. É preciso reafirmar, sempre, o valor do respeito à diversidade e à cultura de cada região como pilares da nossa democracia.

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