Publicada em 22/06/2025 às 07h15.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado neste mês de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos.
Decisão é válida para todos os municípios brasileiros. E agora, após parecer do Tribunal de Contas, decisão não pode ser contrariada pela câmara.
O que foi decidido?
O STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 849) e determinou que o parecer dos Tribunais de Contas sobre as contas dos prefeitos passa a ter força vinculante. Isso significa que:
• Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não pode mais rejeitá-las.
• Se o Tribunal de Contas rejeitar as contas, a Câmara não pode mais aprová-las por decisão política.
O que muda?
Antes dessa decisão, o Tribunal de Contas apenas emitia um parecer técnico sobre as contas dos prefeitos, mas cabia aos vereadores o poder final de aprovar ou rejeitar.
Agora, com o novo entendimento, o STF busca fortalecer os critérios técnicos, a transparência e a responsabilidade fiscal, evitando distorções políticas no processo.
Em Correntina, o assunto da aprovação das contas do ex-prefeito, Nilson José Rodrigues (Maguila) PC do B, era um dos assuntos muito comentados na cidade, e que deve ocorrer nos próximo meses. O tema não é mais de competência dos nobres Edis correntinenses, é exclusivo do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, segundo o STF.
Isso é bom ou ruim para o ex-prefeito Maguila?
Independentemente de quem seja o chefe de executivo, cujas contas estão sendo analisadas, prevalecerá sempre o parecer técnico dos TCMs. No caso de Correntina, agora os mercadores que atuam na Câmara Municipal estão neutralizados e não mais poderão chantagear e extorquir o prefeito da vez.
Seria muito bom que fosse verdade… Infelizmente esse entendimento não é verdade…
O TCM ainda não foi dado esse poder… Seria invasão de competência, já que é papel da CÂMARA JULGAR AS CONTAS DO PREFEITO… o que aconteceu com a (ADI 849) o TCM as multas, punições e sanções imposta pele TCM não poderão mais ser canceladas pela Câmara quando julga APROVADAS as contas REJEITADAS pelo TCM, inclusive mesmo que a Câmara reverta o julgamento das contas o TCM tem a obrigação de comunicação a JUSTIÇA possível desvios de conduta principalmente improbidade administrativa que foram apontadas na análise.
SMJ
Ratifico as palavras Nucha. A câmara não têm o poder de anular multas aplicadas pelos tribunais. Continua como ” Dantes no castelo de Abrantes “. O que separa são contas de governo e de gestão.
Qual a razão da foto do Ex prefeito de Correntina?ca
Obrigado pelo comentário. O assunto mais comentado, carlos camelo, na cidade é a aprovação das contas do ex-prefeito Nilson José Rodrigues, Maguila. E na possibilidade de uma mudança nas regras o assunto ficou ainda mais discutido. Somente isso meu nobre Carlos Camelo.
Logo se vê que este sorriso largo do prefeito justifica sua expectativa de impunidade, sim, com um STF desmoralizado na opinião pública e com os fartos exemplos de justiça praticados na corte, onde 9 togados a cada dia surpreende com suas assombrosas imparcialidade, botando bandidos na rua e inocentes na cadeia, é digno de nosso respeito, afinal “tá tudo dominado” o país vive a grande democracia suprema.
Certo é que os aliados queridos não terão problemas em aprovar suas contas. No final tudo dá certo e fica o feito por não feito, com os milhões em especiei sendo transportados em voo oficiais para os paraísos fiscais sem que a justiça , de olhos vendados e espada cega, se interesse apurar o óbvio.
– devem estar cansados de tantas injustiças contra os bons exemplos políticos deste país. Coitados! só querem uma merecida velhice num paraíso fiscal.
…
Eles retornaram a cena do crime para terminar bem feito, o que foi feito mal feito; embora tenha escapado, agora, um deslize contra os aposentados; mas quanto a isso o supremo cuida como cuidou de Cabral, Pezão, Dirceu, Gadelha e tantos outros: arquiva-se por improcedência ou falta de provas.
Lula foi o maior exemplo de “onestidade”e justiça que essa Corte deu ao mundo! O poderoso chefão foi inocentado e conduzido com honras ao Alvorada e para mostrar que a lei vai além de uma estátua cega com espada cega, manchada de baton, condenam a moça armada e anula-se os supostos contra o homem mais honesto deste país. Afinal ele de nada sabia nem nada aconteceu; foi tudo intriga da oposição. Nada de Lava Jato, Petrolao encoureis bobos escandaliza. O povo precisa esquecer onoassado, sair desse atraso; passado e’ passado, lembrar pra que? Se a economia não mia, ruge como um leão faminto comendo picanha.
Enfim, a globo anunciou que acharam os culpados do rombo do INSS, eu já desconfiava:
– OS aposentados se assaltaram!
Enquanto isso vivemos a mais petfeitacdas democracia, de excessão, clamo, mas isso ligo passa. Breve as redes serão disciplinadas, pois liberdade em demasia da congestão nasal, inflamação na garganta e sapinho na língua!
O povo tá falando demais o que nem sempre é conveniente e e’ preciso por um freio na boca desses manes.
Hoje quem manda e desmanda no país é a suprema corte onde 9 togados já provaram sua performa ilibada.
Aos aliados as beneces desavergonhadas das decisões monocráticas; difamar os adversários com narrativas bombásticas é o grande ardil para punir os que tencionam agir entre as quatro linhas .
Prefeitos de oposição que se preparem, chumbo grosso vem aí, nas eleições em 2026.
A corte prepara sua artilharia de olho em suas decisões democráticas. O terreno e os dossiê estão sendo preparados; sua decisão monocrática pode aprovar ou desaprovar suas contas; está será a moeda de barganha, que juntando a eficiência das inviolável código fonte das urnas, proclamara quem você não escolheu pra ser seu presidente.
A farsa continua, como o golpe no golpe que não aconteceu! Que pena! Mas que nos conscientizemos, pois já estão preparando as eleições de 2026!
Quanto as contas de 4 mandatos do boxeador, nada a declarar se safra do laranjal continua próspera.
Afinal “nois é tudo 65” !