Publicado em 31/12/2025, às 10h10.
No último 29/12, o colunista do JC, Gilson Magalhães, publicou um texto após recebe vídeos e fotos de uma viatura da GCM transportando várias caixas de cervejas. Após a matéria, autoridades da Secretaria de Segurança entraram em contato com o JC e pediram explicação, bem como foi ouvido de uma autoridade o seguinte pronunciamento: “A que ponte chegou seu jornalzinho de fundo de quintal (sic)”.
O JC não se sentiu ofendido com a expressão proferida pela autoridade, ficamos triste como uma autoridade de alta patente tem tal postura, onde pareceu que quem cometeu a transgressão foi um jornal ou o colunista por realizar a publicação. O JC resolveu procurar a AI (Inteligência Artificial) para fazer um compilado sobre esse fato em todo território nacional. O JC fez a seguinte pergunta a AI “É correto a guarda civil municipal utilizar uma viatura para o transporte de cerveja e outros itens para a confraternização da categoria?”
abaixo, compilado do IA.
”Não, é errado e configura um uso indevido de bem público. Veículos oficiais, como as viaturas da Guarda Municipal, são destinados exclusivamente ao serviço público e ao cumprimento das atribuições legais da corporação, não podendo ser utilizados para fins particulares, mesmo que para uma confraternização.
O uso de viatura para transportar cerveja ou qualquer outro item para um evento pessoal ou confraternização (que não seja uma atividade oficial e autorizada) é considerado um desvio de finalidade. Essa conduta pode acarretar em:
- Improbidade administrativa: o responsável pode responder por ato de improbidade, conforme a Lei nº 8.429/1992.
- Penalidades disciplinares: o servidor envolvido está sujeito a sanções administrativas, como advertência, suspensão ou até demissão, dependendo da gravidade e das normas internas da instituição.
- Processo judicial: em casos graves, pode haver implicações civis e criminais, como a acusação de peculato de uso (embora a tipificação penal possa variar).
O patrimônio público deve ser gerido com responsabilidade, visando sempre o interesse coletivo e a legalidade, o que exclui o uso para atividades de lazer ou conveniência pessoal. Denúncias de uso irregular de viaturas da Guarda Municipal, inclusive, são frequentemente investigadas pelo Ministério Público.”
O JC sugere que às autoridades que questionaram o texto do nobre colunista Gilson Magalhães, que guarde esse material que deve ser útil para fazer dessa linda instituição que é a GCM, que presta excelente serviço à comunidade, ainda melhor para o cidadão correntinense quanto para os futuros policiais municipais.
