Por Getúlio Reis – AS IRREGULARIDADES NAS TRANSIÇÕES MUNICIPAIS SERÃO INVESTIGADAS 

Publicado em 10/01/2025 às 14h07.

Por Getúlio Reis.

AS IRREGULARIDADES NAS TRANSIÇÕES MUNICIPAIS SERÃO INVESTIGADAS 

Atento ao noticiário televisivo foi informado que cinco (05) municípios baianos, entre eles o de CORRENTINA-BA, não deram cumprimento, menos ainda aplicaram a Resolução TCM/BA nº 1.311/2012, que trata de aspectos específicos da gestão pública municipal e também inclui contribuições do Manual de Transição Municipal.

Por conta da anomalia, o novo gestor MARIANO tempestivamente editou o DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, ocasionando investigações por parte do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que também conta com o apoio da União dos Prefeitos da Bahia – UPB, em face de situação alarmante encontrada pelo novo gestor, onde se verifica dilapidações de bens públicos, destruição de equipamentos, ausência de informações básicas, dívidas no comércio, ausência de pagamentos aos servidores, incluindo-se os professores e destruição dos veículos e máquinas que compõem a frota municipal.

 A informação de que o novo gestor fará um pronunciamento à população correntinense, informando a caótica situação da Prefeitura, as providências já adotadas e que alguns fatos já foram comunicados ao TCM que por sua vez poderá aplicar multas e serem os fatos encaminhados ao Ministério Público da Bahia, com vista à abertura de processos para apuração das improbidades administrativas.

 Em entrevista o Auditor e Diretor do Controle Externo do TCM, Dr. Vitor Maciel, disse > “Que os auditores implementassem ações assertivas e contundentes nas avaliações dos casos onde a transmissão do governo não foi efetivamente feita na ausência apresentação de informações de pessoal, de endividamento, de informações contábeis, jurídicas e administrativas, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas”.

 Noutro momento, em entrevista o Prefeito José Henrique Tigre, presidente da UPB afirmou > “Entende-se que todos os gestores que foram prefeitos até 31 de dezembro honrrem todos os seus compromissos, que sejam liquidados ou deixem o dinheiro na conta para que esses empenhos sejam liquidados a posteriori. Se ele deixar essas despesas sem aparo, ele terá as contas rejeitadas e terá ação do Ministério Público (MP) para que ele se torne inelegível”. (Jornal on line O ECO)

 Veja o posicionamento do Governador Jerônimo Rodrigues:

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou na tarde desta segunda-feira, 6, que não admitirá ‘sabotagem’ de ex-prefeitos derrotados nas eleições municipais. Isso porque o gestor estadual contou, durante discurso, que vem recebendo reclamações de aliados sobre o sumiço de dados dos governos municipais.

“A dureza do lugar é de dizer que eu não vou olhar partido. Se prefeitas e prefeitos da minha base fizeram isso, não está correto. Nós não concordamos com isso. Não podemos imitar o que o ex-presidente [Jair Bolsonaro] fez conosco”, disse o petista. (Jornal on line O ECO).

 A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 22,5% dos prefeitos ouvidos em uma pesquisa realizada em dezembro encerraram os mandatos empurrando contas para os eleitos em outubro. Ao todo, o levantamento ouviu gestores de 4,4 mil municípios brasileiros dos 5,5 mil existentes.

“Esse cenário mostra os desafios que são sentidos na ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez mais concentrados na União”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. (Leia em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/novos-prefeitos-contas-a-pagar-deixadas-antecessor/ ).

 Vejo nas mídias a insensatez de alguns que querem MUDANÇAS em apenas 10 (dez) dias de governo, outros querem pagamentos de salários e do 13º salário, obrigação não cumprida pela gestão passada e segundo consta, não deixou recursos em caixa para essa finalidade, ora, criticar é fácil, mais difícil foi suportar o modelo de administração anterior por longos 16 (dezesseis) anos em silêncio, aplaudindo e reivindicando mais festas e folias, na modalidade Pão e Circo.

 Creio que ainda é CEDO para cobranças pueris e desprovidas de critérios, sabemos que os SALÁRIOS jamais devem sofrer atrasos, reduções ou manobras, porém existem critérios, quem os desviou ou não pagou tempestivamente, deverá responder por suas más ações, o que não se pode é atribuir culpas a quem não tem e menos ainda transferir responsabilidades.

Para reflexão, a Controladoria Geral do Município de Correntina apresenta o quadro abaixo:

Culminando, em opinião pessoal, acredito que o atual gestor irá colocar CORRENTINA nos trilhos em tempo Record, isso demanda um tempo e não se pode cobrar em dez dias de governo como querem uns insensatos. Também não creio que se perdurar a situação calamitosa de Correntina, haverá gastos astronômicos com CARNAVAL, pois o gestor é provido de senso e responsabilidade com a coisa pública.

Já disse e volto a repetir, não sou advogado e nem defensor do atual gestor, sou apenas um descompromissado eleitor que estava insatisfeito com as administrações anteriores e pleiteava MUDANÇAS, para melhor, no rumo de Correntina. Não tenho cargo e nem indicações nessa administração. A mim não importa o rotulo do partido ou a pessoa (forasteiro ou conterrâneo) que venha a ocupar o cargo de prefeito, interessa sim, a evolução e o progresso do município como um todo e a prevalência e o império da lei.