Publicado em 01/05/2025 às 06h15.
HIPOCRISIA LEGISLATIVA
Por Gilson Magalhães.
Primeiramente, quero aqui, destacar umas declarações controversas de um vereador que foi convocado pelo novo gestor para- se apresentar no seu posto de serviço, porque além de ser Vereador ele também é concursado, e segundo as informações ele estava supostamente recebendo sem trabalhar, podendo caracterizar crime de peculato. O vereador tem o direito de trabalhar em dois empregos, desde que um não prejudica o desempenho do outro, mas tem que trabalhar para poder receber e jamais receber sem trabalhar.
O interessante é que, o próprio se expôs nas redes sociais para se explicar e acabou se complicando mais ainda, declarou que estava pedindo afastamento do cargo por tempo indeterminado para que o novo gestor contratasse pais de famílias que estão precisando de emprego, interessante que só lembrou disso quando foi enquadrado pelo gestor que descobriu a ausência no seu posto de trabalho, e também suspeita de pagamentos de salários sem o devido trabalho prestado, lembrando que a lei lhe dar o direito de escolher se quer ou não trabalhar, mas não permite receber sem trabalhar, podendo responder o sujeito ativo por peculato e os demais funcionários públicos que se omitiram em não repassar a folha de ponto para o gestor, informando a ausência do mesmo no seu posto de trabalho ou se permitiu colocar o ponto sem trabalhar, ou se o próprio gestor mesmo com a folha de ponto irregular, sabendo da ausência do mesmo no seu trabalho, omitiu permitindo o pagamento irregular. Todos devem responder no mínimo um PAD.
Já um outro vereador que teve a audácia de falar em uma sessão da Câmara de Vereadores tentar desqualificar o trabalho: sério, árduo, imparcial sem fins lucrativos e inteiramente de cunho social, declarações totalmente desprezível e tendenciosa, onde o vereador relata que este jornal os atacaram culpando-os do não início das aulas e pede retratação.
Diante destas sistemática, este jornal, através deste colunista que vos escreves, esclarece que, o Município de Correntina-BA, através dos mais de 20.000 eleitores elegeram 13 vereadores e 1 prefeito justamente para administrar e fiscalizar o Município, corrigindo as irregularidades e prestar conta com a sociedade. É de inteira responsabilidade da Câmara fiscalizar e oficiar o gestor para tomar as providências cabíveis com relação às escolas que estão paradas e alunos que estão sem estudar, sabidamente que eles têm amparo constitucional ART. 205, 206 e 208, que educação é direito de todos e dever do Estado, que deve ser regido rigorosamente pelos representantes eleitos democraticamente. Sendo assim, a nota de repúdio do JC vai para as ações contraditórias à legalidade de dois representantes do povo na esfera legislativa, onde um é suspeito de praticar peculato e o outro de omitir fazer os atos de ofício que é de praxe das suas prerrogativas, caracterizando prevaricação.
Diante de tamanha repercussão e repúdio pela sociedade correntinense, o mínimo que essa casa Legislativa deve fazer, é convocar o vereador suspeito de praticar peculato, para ser interrogado e dar as suas explicações para a sociedade, juntando todas as provas e se realmente comprovadas, exigir o devido ressarcimento do dinheiro público e as devidas punições legais.
Invés de pedir retratação e expor nota de repúdio a este jornal imparcial, deveria ter o bom senso de repudiar as próprias ações e do colega que são contraditórias à legalidade, ferindo o código de ética dessa casa e a moral perante a sociedade.
Não é de hoje que essas práticas acontecem em Correntina.
O vereador em questão será obrigado a devolver cada centavo que recebeu indevidamente sem prestar qualquer serviço. Não vamos tolerar essa afronta aos cofres públicos! Já nos forneceu provas suficientes e acionaremos o Ministério Público para responsabilizá-lo, assim como o ex-gestor que permitiu essa irregularidade. Nossa meta é clara: garantir a devolução do dinheiro desviado e torná-los inelegíveis para que nunca mais voltem a lesar a população.
Chega de impunidade! Quem desvia recursos públicos pagará o preço
Muito bom este seu posicionamento, Correntina precisa que todos os cidadãos que defendem a legalidade e querem o melhor para sua terra natal, se posicionem, não Sema omissos dos seus próprios direitos.
Dê nome aos bois, caro colunista.
Acho que toda a sociedade entendeu para quem foi a carapuça,
ARQUITETURAS LEGISLATIVAS CORRENTINENSES
A situação envolvendo os vereadores de Correntina-BA é inaceitável e requer uma resposta firme e imediata. O fato de um vereador estar recebendo salário, se realmente ocorre, sem trabalhar, estaremos diante de um claro caso de peculato e deve ser investigado e punido com rigor.
O que vem a ser PECULATO?
O Peculato se caracteriza por crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública. Tais crimes encontram-se tipificados nos artigos 312 e 313 do Código Penal.
Acerca do Peculato diz o artigo 312 do Código Penal. “In vebis”:
Art. 312 – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.
Na sequência vejamos o que diz o artigo 313 acerca desse crime:
Art. 313 – “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: 6 Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
O Peculato se subdivide em algumas modalidades, sendo elas o Peculato-apropriação, que encontra fundamento no artigo 312, Caput, primeira parte e o Peculato-desvio, que está na segunda parte do artigo supramencionado.
Além disso, a tentativa do vereador de se explicar nas redes sociais foi um fracasso e apenas serviu para aumentar a desconfiança da população.
Um outro vereador que tentou desqualificar o trabalho do jornal que denunciou a situação, é de boa política que deve também ser repudiado. A Câmara de Vereadores tem a responsabilidade de fiscalizar e oficiar o gestor para tomar as providências cabíveis, e não de tentar silenciar a imprensa atuante e que até agora mostrou-se imparcial.
É hora de a Câmara de Vereadores de Correntina-BA tomar uma atitude firme e transparente, com os mecanismos legais de que dispõe, para resolver essa situação. Os vereadores envolvidos devem ser investigados, exercerem com amplitude suas defesas e, se comprovadas as irregularidades, devem responder individualmente por seus atos, tudo dentro e sob os beneplácitos da LEI, porque, como disse o grande Ruy Barbosa, *“fora da LEI não há salvação”*.
*A população de Correntina-BA merece respeito e transparência de seus representantes.* É hora de a Câmara de Vereadores cumprir o seu papel e defender os interesses da população. É como penso!
GETÚLIO REIS
Parabéns Getúlio Reis, sua intervenção dialética é de grande valia.
Este jornal tem puramente cunho social, é independente justamente para não dever explicação a praticantes de atos ilícitos e poder mostrar o que realmente está acontecendo com imparcialidade.
Vamos para cima do sistema corrupto, porque a omissão dos bons, simplesmente fortalecerá os maus.
Quero deixar claro que essa minha manifestação não tem nada de pessoal ou partidário com os vereadores envolvidos ou com os demais membros do plenário legislativo de Correntina-BA. Minha preocupação é exclusivamente com a transparência, responsabilidade e respeito aos interesses da população. A situação envolvendo os vereadores é inaceitável e requer uma resposta firme e imediata. Espero que a Câmara de Vereadores tome as providências necessárias para resolver essa situação e defender os interesses da população.
*ARQUITETURAS LEGISLATIVAS CORRENTINENSES*
A situação envolvendo os vereadores de Correntina-BA é inaceitável e requer uma resposta firme e imediata. O fato de um vereador estar recebendo salário, se realmente ocorre, sem trabalhar, estaremos diante de um claro caso de peculato e deve ser investigado e punido com rigor.
O que vem a ser *PECULATO*?
O Peculato se caracteriza por crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública. Tais crimes encontram-se tipificados nos artigos 312 e 313 do Código Penal.
Acerca do Peculato diz o artigo 312 do Código Penal. “In vebis”:
*Art. 312 – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”*.
Na sequência vejamos o que diz o artigo 313 acerca desse crime:
*Art. 313 – “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: 6 Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”*.
O Peculato se subdivide em algumas modalidades, sendo elas o Peculato-apropriação, que encontra fundamento no artigo 312, Caput, primeira parte e o Peculato-desvio, que está na segunda parte do artigo supramencionado.
Além disso, a tentativa do vereador de se explicar nas redes sociais foi um fracasso e apenas serviu para aumentar a desconfiança da população.
Um outro vereador que tentou desqualificar o trabalho do Jornal de Correntina que denunciou a situação, porém, é de boa política que deve também ser repudiado. A Câmara de Vereadores tem a responsabilidade de fiscalizar e oficiar o gestor para tomar as providências cabíveis, e não de tentar silenciar a imprensa atuante e que até agora mostrou-se imparcial.
É hora de a Câmara de Vereadores de Correntina-BA tomar uma atitude firme e transparente, com os mecanismos legais de que dispõe, para resolver essa situação. Os vereadores envolvidos devem ser investigados, exercerem com amplitude suas defesas e, se comprovadas as irregularidades, devem responder individualmente por seus atos, tudo dentro e sob os beneplácitos da LEI, porque, como disse o grande Ruy Barbosa, *“fora da LEI não há salvação”*.
*A população de Correntina-BA merece respeito e transparência de seus representantes.* É hora de a Câmara de Vereadores cumprir o seu papel e defender os interesses da população. É como penso!
GETÚLIO REIS