Publicado em 15/06/2023 ás 07h10
Termos de acordos de parcelamentos e reparcelamentos de débitos previdenciários da prefeitura de Correntina como o Instituto de Previdência social – IMUPRE estão em atrasos.
Conspulsando o CADPREV Consulta pública veriquei que os parcelamentos e reparcelamentos dos termos de acordos 0295/2022, 0453/2022, 0307/2022, 0510/2022 estão em atrasos as parcelas vencidas em 30.03.2023, 30.04.2023 e 30.05.2023. Os termos de acordos de parcelamento e reparcelamento tiveram como início 30 de julho de 2022. A gestão Municipal vem descumprindo uma decisão judicial, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina, que determina o pagamento rigorosamente no dia 30 de cada mês. Nos relatórios de acompanhamento dos termos de acordos de parcelamentos percebe -se que na maioria das vezes foram pagas com atrasos. O descumprimento do pagamento no dia do vencimento está causando um grande prejuízo ao erário público, com pagamentos de juros, multas e correções monetárias.
O atraso de pagamento das contribuições previdenciárias, bem como dos referidos termos de acordos impossibilitam o município de obter a CRP – Certificado de Regularidade Previdênciária. Com isso, o gestor municipal não tem como firmar certos convênios com os entes federativos e tomar empréstimos com instituições financeiras.
A dívida consolidada no ato da assinatura dos termos de acordo era de 94. 042.967,14. Noventa e quatro milhões, quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos.
Vale lembrar que, as parcelas com vencimentos de julho de 2022 a fevereiro de 2023 constam no CADPREV – Consulta pública como pagas.
Aí está a prova da irresponsabilidade de um gestor incompetente e inadimplente. Não sei o que passa na cabeça desse funcionalismo público, que mesmo sendo lesados, continuam reelegendo este cara, só pode mandinga.
Tomara que fiquem sem aposentar.