Publicado em 09/12/2025 à 14h58
Matéria do G1 relata que pelo menos cinco cidades baianas decretaram CALAMIDADE financeira e administrativa.
“Pelo menos cinco prefeitos eleitos na Bahia em 2024 já entraram com decretos de calamidade financeira e administrativa desde que tomaram posse, há uma semana. Além de Lauro de Freitas, Jacobina, Juazeiro, Curaçá e Correntina estão na lista.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga irregularidades no processo de transmissão de cargos. Os ex-prefeitos podem ser punidos com multas e denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em caso de crime de improbidade administrativa.
“Que os auditores implementassem ações assertivas e contundentes nas avaliações dos casos onde a transmissão do governo não foi efetivamente feita na ausência apresentação de informações de pessoal, de endividamento, de informações contábeis, jurídicas e administrativas, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas”, disse Vitor Maciel, auditor e diretor de controle externo do TCM.
Apesar disso, o presidente da União dos Municípios da Bahia destaca que os decretos de calamidade financeira são um aviso para a sociedade de que as Prefeituras enfrentam uma crise, mas não tiram a obrigação das gestões de manter o funcionamento dos serviços à população.
“Entende-se que todos os gestores que foram prefeitos até 31 de dezembro honrem todos os seus compromissos, que sejam liquidados ou deixem o dinheiro na conta para que esses empenhos sejam liquidados a posteriori. Se ele deixar essas despesas sem aparo, ele terá as contas rejeitadas e terá ação do Ministério Público (MP) para que ele se torne inelegível”, detalhou José Henrique Tigre, presidente da UPB.
📍Correntina
Já em Correntina, no oeste baiano, o prefeito Mariano Correntina (União) declarou situação de calamidade administrativa por causa da precariedade das estruturas dos órgãos públicos e do sucateamento da frota municipal, entre outras coisas.
👉 A reportagem procurou também os exs-prefeitos de Correntina, Maguila (PC do B), e de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), mas eles não responderam aos questionamentos.”
É um absurdo o município com a maior arrecadação da bacia do Corrente ter que declarar calamidade!
Faltou pedido de bloqueio judicial das verbas públicas, antes da fuga de capital no período de transição. A equipe transitória falhou em não detectar as intenções maldosas do retirante e pedir através de liminar ou até mesmo um mandado de segurança para bloquear e assegurar o pagamento das dividas públicas.