Publicado em 18/02/2024 às 20h40.
Correntina firma acordo com o MPBA para realizar Carnaval sem comprometer despesas essenciais.
A intermediação foi realizada pelo Centro Construção de Consensos do MP (Compor)
O Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Correntina firmaram, nesta terça-feira, 18, um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) que possibilita a realização do Carnaval na cidade, garantindo a regularização do pagamento dos servidores públicos como contrapartida para a festa. O compromisso firmado assegura que os gastos com o evento estejam alinhados às exigências legais e financeiras do Município. A reunião de mediação ocorreu na sede do Compor, no MPBA.
Para a realização do Carnaval, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que se refere à contratação de artistas de renome por meio de inexigibilidade de licitação e à aquisição de estruturas físicas da festa, garantindo que os valores estejam compatíveis com os praticados no mercado. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o interesse do MP é dialogar com o gestor e com a sociedade, buscando contribuir para a construção de soluções, de grandes temas. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas, a pendência do pagamento dos servidores e a realização do carnaval de Correntina. Tudo feito com diálogo”, comemorou o PGJ.
Ele presidiu a reunião ao lado das coordenadoras do Compor, promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto. Também participaram da composição a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotora de Justiça Rita Tourinho, além da promotora de Justiça da comarca de Correntina Suelim Iasmine dos Santos Braga e do prefeito de Correntina, Walter Mariano Messias de Souza. Para a promotora Suelim Iasmine, o acordo contemplou o que já havia sido pedido na recomendação e na ação civil pública. “Foi garantido o pagamento dos servidores, bem como a realização do carnaval, sem comprometer os serviços públicos ou as despesas administrativas”, concluiu.
Município se comprometeu ainda a realizar o pagamento do salário-base dos servidores públicos municipais até o dia 26 de fevereiro, enviando ao MP a comprovação da quitação na mesma data. Além disso, o acordo prevê que o 13º salário e as gratificações sejam pagos gradualmente, em três parcelas, no prazo de até 90 dias, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio. Também foi estabelecido que o Município apresentará um relatório detalhado das irregularidades que impediram o pagamento dessas verbas até essa mesma data. Outro ponto relevante do acordo foi o compromisso do Município em instaurar, no prazo de 90 dias, um procedimento administrativo para apurar possíveis gratificações e salários indevidos no âmbito da administração pública.
Fotos: Cecom Imprensa (conteúdo do MPBA)
Quero aqui, parabenizar o atual prefeito, por ter a coragem de firmar um compromisso com a justiça para quitar as pendências deixadas pelo nefasto retrógrado antecessor. Este é o verdadeiro papel de um representante público, não fugir das responsabilidades, encarando e resolvendo tudo através do diálogo sem causar vexame e decredibilidade.
É assim que um líder cresce politicamente, honrando os compromissos e resgatando a dignidade da pessoa humana mesmo diante das dificuldades deixadas.
Onde tem espaço para o diálogo, sempre reinará a paz e o progresso, com isso, acontecerá o carnaval, onde gerará rendas para o Município e para a população desta cidade tradicional e festiva.
Fez acordo com a justiça, está dentro da legalidade e tem meu apoio.
Viva o carnaval.
Menos né Gilson, ele fez isso tudo depois de ser cobrado pelo MP, porque ele não fez isso antes das ações do MP?
Errar é humano, reconhecer o erro é uma virtude. Portanto, como ele se redimiu às exigências da judiciário se enquadrando dentro da legalidade, tem o meu respeito neste momento. Não sou perseguidor, falo com base nos fatos.
É O QUE EU ESPERAVA! A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL COM O COMPROMETIMENTO DO PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, DOS SEUS SALARIOS E MAIS O 13. AINDA DISCORDO PELO PARCELAMENTO, VISTO QUE, O PRÓPRIO PREFEITO DECLAROU EM ENTREVISTA, TER DINHEIRO DISPONÍVEL PARA A QUITAÇÃO DE TODOS OS COMPROMISSOS.