Publicado em 28.05.2024 às 12h10.
O QUE É OMITIDO NO DEBATE SUPERFICIAL, DEMAGÓGICO, POPULISTA E ELEITOREIRO SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO A UMA FACULDADE PRIVADA EM CORRENTINA-BA.
Por Paulo Oisiovici, mestre em História Contemporânea pela Universidade do Porto, professor de História nas redes municipal e estadual de ensino de Correntina, autor do livro “Stalin nos Manuais de Portugal e Brasil” (Appris, 2023).
A privatização da educação como política de Estado e de governo da pseudo esquerda brasileira, não é um fenômeno novo e nem restrito à região oeste da Bahia ou ao município de Correntina. Ao contrário do discurso demagógico e populista dos militantes da pseudo esquerda igrejeira fisiologista e mercenária de Correntina, de “defesa da educação pública”, no governo Lula – defendido fanática e acriticamente por ela – a Educação está nas mãos dos grandes grupos empresariais, como afirma Paula Falcão em seu artigo de 17 de abril de 2024 na “Opinião Socialista” (conferir em: https://www.opiniaosocialista.com.br/no-governo-lula-a-educacao-esta-nas-maos-dos-grandes-grupos-empresariais/.Ver ainda: TELES, G. A Conformação Neoliberal das Políticas Educacionais de Ensino Superior no Governo Lula. Germinal: Marxismo em Debate, Salvador, v. 11, nº 2, p. 122-138, abr: 2019. ISSN: 2175-5604).
Com a definição do déficit pelo Arcabouço Fiscal, que nada mais é senão o novo Teto de Gastos, o atual governo Lula (PT/PC do B/PSOL) cortou quase 300 milhões de reais do orçamento da Educação além de outros cortes em áreas sociais (FALCÃO, 2024).
O acelerado processo de precarização, sucateamento e privatização da educação pública, não está ocorrendo apenas no ensino superior. Ocorre também no ensino básico através da realização do acordo entre o governo Lula (PT/PC do B/PSOL) e o Centrão na implementação do Novo Ensino Médio (NEM) pelos estados.
O acordo entre o governo Lula (PT/PC do B/PSOL) e o Centrão, aprovado na Câmara de Deputados em 20 de março deste ano mantem, entre outros componentes herdados de Temer e Bolsonaro, a modalidade “notório saber” que permite a contratação pelos estados de professores não concursados, sem a devida formação, através de empresas privadas. Assim, o acordo beneficia grandes grupos empresariais com a abertura de espaço para a expansão da rede privada e a facilitação da disputa de verbas públicas por estes grupos (Ibidem). O processo de efetiva privatização em curso no Paraná, São Paulo e Minas Gerais (ver em: O Globo de 25/05/2024 “Com foco em atividades burocráticas, privatização de escolas públicas avança em três estados”) não se constitui em projeto exclusivo e isolado dos governos bolsonaristas, mas na implementação do projeto nacional de privatização na esfera estadual, ao contrário do que alega a pseudo esquerda lulista.
Se nos governos anteriores de Lula (2003-2011), no de Dilma (2011-1 de janeiro de 2015) e no de Bolsonaro (2019-2022), aplicadores com fidelidade canina do receituário neoliberal para a educação, estabelecido no consenso de Washington e ditado pelo FMI, Banco Mundial e ONU, a privatização do ensino superior deu um enorme salto, hoje, no ensino superior, o setor privado representa a esmagadora maioria das matrículas (AGUIAR, V. “Um balanço das políticas do governo Lula para a educação superior: continuidade e ruptura”. Rev. Sociol. Polt., v. 24, nº 57, p. 113-126, mar. 2016; BENATTI, L. P. S.; MUSTAFA, P. S. Temporalis, Brasília (DF), ano 16, nº 32, p. 141-158, jul/dez. 2016; MANCEBO, D., 2004. “Universidade para todos”: a privatização em questão. Pro-Posições, 15(3), pp. 75-90; TELES, G. Op. cit.).
O ProUni (propagado pelo governo Lula como uma das maiores e bem-sucedidas políticas educacionais de democratização do ensino superior) e o FIES são a galinha dos ovos de ouro das Instituições Privadas de Ensino Superior. Nestes programas de parceria entre o setor público e o setor privado as IPES recebem os mesmos investimentos do Estado que a universidade pública. Além das transferências diretas de verbas pelo governo, as IPES são beneficiadas por diversas isenções fiscais (TELES, G. Op. cit.).
Quanto à proposta alternativa à doação de um prédio público a uma faculdade privada, de um campus de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para Correntina, apresentada pelo Dr. Joscimar Silva em artigo no Jornal de Correntina, torna-se inviável com Arcabouço Fiscal (o novo Teto de Gastos) estabelecido pelo Ministério da Fazenda.
“Nas estimativas do MEC de investimento de R$ 3,9 bilhões via Novo PAC nos Institutos Federais, dos quais R$ 2,5 bilhões para novos campus e R$ 1,4 bilhão para consolidar os que já existem, o custo médio de cada novo IF seria de R$ 25 milhões” (CUNHA, A. M.; MIEBACH, A. D., 2024. Lula e o ensino superior. Disponível em: https://www.ufrgs.br/fce/lula-e-o-ensino-superior/ ). Além destes valores não incluírem “a contratação de pessoal” e não serem realistas, o “Painel do Orçamento registra que os 38 Institutos Federais que estão no orçamento do MEC têm um custo total” de “R$ 19,9 bilhões (LOA 2024)” incluindo “pessoal, custeio e capital”. “O custo médio é”, portanto, “de R$ 523 milhões/IF/ano”. Segundo “este parâmetro realista, 100 novos IFs custariam em torno “de R$ 52 bilhões/ano depois de implantados, vinte vezes mais do que registrado no anúncio oficial do MEC” (Ibidem.).
A política de privatização do ensino superior implementada pelo governo Lula (PT/PC do B/PSOL), aqui demonstrada, torna irrealista e enganosa a proposta de campus de universidades públicas em Correntina, apresentada em vídeo nas redes sociais, inclusive com algumas informações falsas. Quanto à qualidade, nenhuma das universidades cujas siglas e símbolos aparecem no referido vídeo (UNEB, UESB, UFOB e UFBA) estão entre as melhores do país nos rankings (https://www.scimagoir.com/rankings.php?sector=Higher+educ.&country=BRA ; https://ruf.folha.uol.com.br/2023/ranking-de-universidades/principal/).
Suas posições são baixíssimas, até mesmo vergonhosas, o que se confirma pela competência e produção demonstrada pelos graduados e pós-graduados por elas em Correntina. Correntina merece extensões de cursos de universidades públicas de excelência, ao nível da USP, UnB, UFRJ, dentre outras, e não apenas das de sempre, apresentadas pelo velho lobby politiqueiro, fisiologista local.
Tendo em vista a realidade com a qual Correntina se defronta, a proposta que se mostra mais sensata e equilibrada é a da realização de audiência pública para que a sociedade como um todo e não somente o velho lobby politiqueiro local decida sobre a doação ou não de um prédio público municipal a uma faculdade privada (pois ela não é universidade como divulgado no referido vídeo) e sobre se ela deve ou não ser aqui implantada.
O que seria hoje do Brasil se não fosse as instituições de ensino privado? Os melhores alunos estão em escolas privadas, não desmerecendo nossos alunos da rede público e nem os nossos docentes, mas em um país onde os próprios professores tem os seus filhos matriculados em escolas privadas o que esperar da educação? O vier pra somar na educação sempre será bem vindo seja ela pública ou privada.
Nossos alunos ficam ate 08 anos para concluir um curso em uma universidade por conta de breves e repassas, tais ônus não acontece na rede privada, portanto será bem vindo está faculdade para Correntina, a doação deste prédio terá um valor ínfimo se compararmos os benefícios para nosso povo.
JC, me espanta um professor com esse currículo todo, elaborar um texto como esse. Não concordo mais respeito. O problema da doação, que eu tbm não concordo todos já sabem, mas ele usou o texto para atacar o governo federal ao invés de propor soluções para o problema mencionado. Em fim, esse assunto rende muitos argumentos tanto para o atual gestor e seus defensores, como tbm para a oposição.
Luka meu prezado, um currículo hoje em dia a cousa mais fácil é construir um currículo. Pelo que já ouvi do sujeito em questão, essa passagem por Portugal não reflete a expressa máxima do conhecimento tácito; a causa é bem subjetiva.
s universidades federais foram tomadas pelas ideologias implementaras pela esquerda e as particulares tem o forte objetivo de ter lucro fácil. Começou ai, quando pleitearam todas as facilidades possível que lhes evitasse altos custos de empreendimento.
Eu questiono o currículo do professores questão, quando não apresenta algo concreto e de importância cultural ou cívico no contexto de sua trajetória acadêmica!
Realmente o autor do texto foi infeliz em sua argumentação.
Caro Luka:
Se você leu e não entendeu é porque o texto não correspondeu à sua capacidade hermenêutica, cognitiva. Sinto.muito.
texto corrigido:
Luka meu prezado, um currículo hoje em dia é a coisa mais fácil de se construir.
Pelo que já ouvi, essa passagem por Portugal não reflete a expressão máxima do conhecimento tácito; a causa é bem subjetiva e nem sempre comprovada com a certificação e publicações científicas. Sem isso, o escrito fica um tanto vago!
As facilidades para se fazer um curso superior assusta e nis leva descrê da qualidade do profissional, quando esse passa a viver na sombra de um currículo vitae!
As universidades federais afundam nas ideologias que desvirtuam a existência humana, e seguem a cartilha do esquerdista Antônio Gransi, nelas implementadas com sucesso e as particulares tem o objetivo do lucro fácil. Começou ai, quando pleitearam todas as facilidades possíveis que lhes evitasse altos custos de empreendimento.
Nossa educação perdeu o senso, a excelência pelo que foi, o que é e o que se espera.
Os grandes colégios particulares e universidades são a esperança e que salva o nível de profissionais que se formam, quando esses, determinados e vocacionadas se esmeram para ser a excessão da regra que banalizou nosso ensino .
Nossa esperança são as escola cívico militares que certamente há resgatar os princípios da ética, cultura e civilidade; além resgatar o respeito aos professores, hoje perdido!
…
Foram quatro mandatos para se realizar um projeto desta magnitude e muitos perguntam hoje – Porquê somente agora? Com o desgaste de quatro mandatos e justo em temporada eleitoral, quando as promessas são fartas mirabolantes e por vezes utópicas.
Eu questiono todo e qualquer currículo que não apresenta na prática resultados evidentes ou concreto, como anexo, um trabalho notório no seio da de comunidade onde atua o profissional.
E’ fácil eu dizer quem sou; outra coisa é ser reconhecido pelo que sou, pelo que fiz e faço valer quem sou.
Realmente também acho que o autor do texto foi foi infeliz em sua argumentação. Alguns o fazem por convicção outros pagam de favores como se quitasse uma velha dívida…
Este cidadão fez somente ataque pessoal, acredito que sente muita inveja do magnífico professor Paulo Oisiovici.
O texto é científico, cumpre as normas acadêmicas, as referências e fontes estão devidamente citadas. Se é que o Sr. Flamarion leu, não entendeu, em decorrência de sua falta de competência cognitiva, manifestada em seu comentário tão mal escrito, mesmo depois da tentativa de corrigí-lo. Quanto à acusação de não apresentação de resultado prático, a minha pesquisa de mestrado foi de análise comparativa das respostas a um questionário aplicado a alunos de Correntina e da cidade do Porto, como também de crítica científica
da representação e interpretação histórica de fatos ocorridos no Império Russo, na Revolução de 1917 que derrubou o referido Império, até o ano de 1953 na então URSS, apresentada pelos livros didáticos de História de Portugal e do Brasil, através da confrontação com documentos dos arquivos estatais da Federação Russa recentemente desclassificados, dentre outras fontes. A referida pesquisa resultou no livro “Stalin nos Manuais de Portugal e Brasil” cuja publicação foi aprovada pelo Comitê Científico da editora acadêmica, Appris, de Curitiba-PR, composto por profissionais da área de Ciências Sociais pós-graduados pelas mais conceituadas universidades brasileiras, inclusive pela USP, UnB e UFG. Quanto ao questionamento do meu currículo de mestre em História Contemporânea, esclareço que foi adquirido mediante defesa presencial de dissertação em júri composto por renomados doutores de universidades da Europa, aprovada com a média de excelência. A defesa da minha dissertação em 2019 contou com a ilustre presença no auditório da Universidade do Porto, de Bernhar Gobbi, filho de Pedro César Rocha Coimbra, correntinense. Qualquer dúvida quanto ao meu título de mestre pode ser sanada junto à Universidade do Porto.
O comentário confuso e mal escrito pelo Sr. Flamarion apenas demonstra sua limitação cognitiva, má formação e fanatismo por determinada facção política, exposta na defesa que faz das escolas cívico militares cujos alunos não revelam a alegada qualidade nas suas colocações em exames como o do ITA no qual os primeiros colocados são sempre de escolas públicas do Ceará. Quanto a acusação de pagamento de favores, fui submetido a exame de seleção e aprovado em 1° lugar pela referida universidade europeia tendo concorrido para a vaga no curso de mestrado com cidadãos de diversas nacionalidades, em sua maioria graduados por universidades do Velho Continente. Ademais, o direito à licença para o mestrado é prevista pela LDB, por lei municipal e foi autorizada mediante processo administrativo e com o respaldo do Conselho Municipal do FUNDEB, Conselho Municipal de Educação e da Câmara Municipal de Correntina por todos os vereadores. Não sendo eu ligado a nenhuma facção política de Correntina, e o comentário mal escrito ao qual aqui respondo, não tendo apresentado a mínima fundamentação plausível, apenas ataques pessoais, resta demonstrado somente inveja, paixão política e limitação cognitiva que impede o autor do referido comentário de avaliar e muito menos criticar o meu texto. Não merecendo, portanto, qualquer atenção da minha parte.
Salve Correnna! Salve o bom debate…!Aos comentadores do texto do professor Paulo o meu respeito e a minha atenção. Penso que o debate é sempre bom e construvo, e que, por isso, os velhos gregos nham tanto apreço a essa boa práca pedagógica. Claro, desde que não haja ofensas pessoais. Quanto ao texto do Paulo Oisiovici, não quero aqui opinar sobre o mérito da questão, tal como: se se deve ou não ceder prédio público à iniciava privada, ou mesmo entrar no âmbito dos governos municipal e federal sobre a gestão educacional. Eu quero apenas e tão somente expor, alguns aspectos que julgo importantes sobre o professor Paulo, ao longo desses 40 anos de convivência. Um testemunho apenas… De fato Paulo tem notório saber na sua área de atuação e especialidade. É, sem dúvida, portador de uma excelente base acadêmica, tendo palestrado em importantes seminários dentro e fora do Brasil, alem ter escrito livro cien1camente irretocávl, inúmeros argos em jornais e revistas dentro e fora do país. Também é tradutor do russo para a língua portuguesa, com domínio em outros idiomas com demonstrações prácas. Isso denota o seu notório saber e quali1cação para o debate. No campo práco posso testemunhar que o mesmo foi um dos responsáveis pela organização e fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Correnna, além de esmular, organizar e alfabezar os ribeirinhos na Comunidade do Coro de Porco, liderando muitas lutas para a defesa dos territórios daquele povo. Veja o (a) leitor (a), que de fato há um trabalho práco, importante e necessário sob o ponto de vista social, prestado pelo ilustre professor no seu tempo e espaço. Posto isso, penso que é importante seguir com o debate, mas que seja para unir, fortalecer e nunca dividir. Cada um tem o seu papel na construção da vida, da cidade e do mundo. Viva o bom debate! ARS.