Rosário: Lote do SAAE é doado em permuta, gera discórdia na comunidade e ação no Ministério Público.

Publicado em 27/02/2023 às 17h15

Um lote de 700m², que pertencia ao centro de Abastecimento de água do SAAE, no Distrito do Rosário, foi doado a pessoa de Marcone Willian da Silva por meio de permuta de terra. O processo foi aprovado por todos os órgãos municipais, bem como pela Câmara de Vereadores.

O lote fica a dois ou três metros do poço artesiano que abastece o Distrito Rosário, conforme fotos abaixo. E uma possível contaminação é uma preocupação dos moradores.

Outra coisa que chamou a atenção, é que o lote  já estava murado e com portão, edificado pela iniciativa privada em parceria com SAAE.

A vereadora Nice do Rosário, do PL, acionou o judiciária para que o lote seja devolvido ao SAAE, e que seja doado outra área o cidadão que fez a permuta com a prefeitura municipal. Na petição ao Ministério Público, a Vereadora, conforme trechos abaixo narra o ocorrido e também cita a certidão do lote está em nome de uma pessoa que não consta no processo incialmente, como proprietário do terreno permutado que era um campo de futebol.

“Ante ao elucidado, o Lote 06 da quadra 69, em nenhum momento houve uma permuta dessa área com SR. Marcone Willian da Silva, qualquer desses atos vai contra o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Correntina, em que enfatiza a cessão de bens municipais. O município não tem nenhum documento que comprove qualquer vinculo do senhor Marcone ao lote ou que o município contém uma dívida com o mesmo.

Outro ponto a ser enfatizado, que o Lote 06, está dentro do terreno do SAAE, um patrimônio do município com investimentos e melhorias ao local em que está os postos artesianos que fornecem água a população do distrito. Cabe demonstrar, que após a certidão de regularidade fundiária emitida, o Lote 06, já foi escriturado em nome Marcone Willian da Silva, e o mesmo já está anunciando a venda do lote no Distrito Rosário.

Solicito ajuda desse ilustre Representante do Ministério Público, pelo brilhante senso de justiça na execução de sua atribuições funcionais, que em caráter de URGÊNCIA, que seja instaurado o competente procedimento que possa apurar e se constatada a irregularidade, possa anular essa certidão emitida por essa municipalidade, reintegrando essa área ao patrimônio municipal”.