Publicado em 17/01/2023 às 12h49
“O MEC anunciou nesta segunda-feira, 16, o novo reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Não sabemos até onde essa notícia é boa e/ou ruim para o município de Correntina-BA, que até então não concedeu o reajuste de 33,24% a categoria dos professores, referente a 2022.
O município de Correntina-BA é pioneiro na criação de teorias para descumprir o que reza a lei do magistério – 11. 738/2008, onde a assessoria jurídica do município equivocadamente insiste em dizer que não está em vigência, ora, mas esta mesma assessoria jurídica também não explica a vigência da lei do FUNDEB, tal qual, em plena vigência e com CRITÉRIOS bem definidos de como se dá o reajuste do Piso do Magistério, critérios estes dos quais os entes federados não deverão fugir a responsabilidade.
Pois bem, ocorre que o município de Correntina-BA, usando de argumentação equivocada, estranhamente conseguiu na Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa a suspensão da portaria 067/2022… Parece brincadeira o município de Correntina ir ao extremo de contestar ato federal só pra não ter que pagar, respeitar e valorizar seus professores, mas é verdade, foi isso mesmo que o prefeito Maguila fez.
Enfim, até aí tudo absolvido, ainda que não compreendido, certo?! Errado!
A verdade é que o Sr. Prefeito Maguila na sua angústia de mais uma vez e novamente “passar a perna” nos professores e professoras do município,(a exemplo dos precatórios) acaba de se esbarrar nos seus próprios engodos, sobre tudo nas suas falsas convicções.
Olhando de longe me arrisco a dizer que de fato a mirabolante ideia de ir contra a União com pedido de nulidade da portaria 067/2022, nesse momento não parece uma tão boa ideia assim… resta dizer e aconselhar o prefeito Maguila que é sempre muito bom cumprir a lei, pois a mesma é para todos. Essa dança sem coreografia do seu tão estimado jurídico pode terminar num tango mal dançado e isso talvez não seja muito bom para o prefeito.
Bom, de 3.845,00 (2022) com o novo reajuste para 2023 o piso nacional salarial dos professores passa a valer 4.420,55.
Vale dizer, (em letras garrafais até…) que o município de Correntina não reajustou sequer 1 centavo nos salários desses guerreiros em 2022, quando a previsão foi de 33,24%, estando uma das categorias mais importantes do município com o salário ainda de 2020, quando foi feita a última atualização.
É preciso explicar também e bem direitinho, que 4.420,55 se trata do salario inicial da carreira, pois há dispositivos nas leis: piso do magistério- 11.738/2008, fundeb- 11.494/07, LDB-9394 e por último, mas não menos importante a lei de plano de carreira -720, de autoria do próprio gestor. Ora prefeito! Desrespeito aos professores por si só, já não parece uma atitude responsável para nenhuma gestão, mas burlar leis federais e lei municipal da sua própria autoria, parece demais até para o Sr. com seu conhecido histórico de fora da lei.
Mas as perguntas que não querem calar são:
• O que fará o prefeito tão desacostumado a fazer o que é certo?
• Vai juntar a nova portaria ao seu processo de nulidade da portaria 2022 e ir para terceiro ano de usurpação do direito a dignidade dos professores e professoras do município que parecem condenados a financiar as suas campanhas políticas?
• Vai cumprir as leis e pedir revogação da última decisão precipitadamente tomada pelo prefeito? ( divergente)
• Vai continuar ouvindo a sua procuradoria tão necessitada em si achar nesse emaranhado de entendimento?
Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos sabendo que: TEM LEIS QUE ASSEGURAM OS DIREITOS DOS PROFESSORES;
TEM FINANCIADOR, NO CASO A UNIÃO;
E que cedo ou tarde o reajuste se dará nos mesmos modus operandis do atual governo federal, apoiado pelo prefeito de Correntina, quer ele goste ou não da cara dos professores e professoras do município.”
O aumento de 15% no piso salarial dos professores anunciado pelo ministro da Educação do governo Lula, não nos será pago pelo prefeito de Correntina-Ba, do PC do B/PT/PSOL, assim como o do ano passado de 33,24%. Pois, segundo a Presidenta da Suprema Corte de Correntina, o prefeito e ela estão acima da lei, e nós não temos direito ao referido aumento do piso. Um dos pretextos é a falta de arrecadação/orçamento. No entanto, o município vem aumentando astronômica e abusivamente os salários dos funcionários em cargos de confiança e puxa-sacos na educação, como demonstra o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.