Publicada em 30/07/2022 às 21h35
Todos os dias vemos gatos e cachorros abandonados pelas ruas de Correntina, mas de quem é a responsabilidade? No Código Penal, “abandono e maus-tratos a animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Art. 32 da Lei nº 9.605/98”.
Todos os dias a Ong Bichinho do Cerrado recebe pedidos de acolhimentos de animais que estão abandonados, e a Prefeitura Municipal fecha os olhos para a situação de calamidade que vivem os animais de rua em Correntina.
As ONGs e os protetores de animais pedem os treze vereadores que abracem esse causa também e apresentem um projeto para acolhimento, custeio de ração e tratamento dos animais. Mas até o momento não se tem notícia de nenhum projeto que está tramitando junto a Câmara de Vereadores com essa finalidade. Até quando as Autoridade de Correntina vão fazer de conta que o problema não existe? Os animais estão sofrendo, morrendo nas ruas, recebendo pedradas, chutes….
A cada dia é mais comum ver grupos de cachorros (matilha) perambulando pelo cento da cidade. O mercado velho, mercado novo, praças e pontos turístico são os locais visíveis desse abandono. Com o aumento de animais nas ruas, aumentaram também as ocorrências de maus tratos.
Nota Jurídica – A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador João Henrique Blasi, determinou ao município de Florianópolis, através do seu Centro de Controle de Zoonoses, que dê abrigo aos cães hoje acolhidos pelo casal Osvaldo e Marília de Sá.
Nota jurídica – Com a ausência de adoção dessas medidas, o Município se torna o responsável pela ocorrência dos danos causados pelos animais errantes, nos termos do artigo 225, caput, e artigo 23, incisos VI e VII, ambos da Constituição Federal, motivo pelo qual deve indenizar o cidadão lesado.
Em várias cidades, o Poder Judiciário está obrigando os Municípios a exercerem suas responsabilidades de darem proteção e acolhimento aos animais abandonados nas ruas. Esperamos que Correntina em breve seja exemplo para a Bahia e para o Brasil.
Com os vereadores que temos em Correntina, os mesmos não sabem o seguinificado da palavra projeto, bem como fiscalizar o que deve ser feito para o município. Tem vereadores que enrolam seus eleitores presentiado pessoas com títulos cidadão e com nomes de ruas, esses são os projetos que os mesmos costumam apresentarem para Correntina. Motivo pelo qual a cidade se encontra nesta situação.
Reinaldo, o dois principais deveres do Vereador é apresentar projeto de lei e fiscalizar. Quando isso falha, o caos estabelece. E a nossa cidade precisa muito do trabalho da Câmara de vereadores. Obrigado pela participação.
Já que a prefeitura não se importa de fato com os animais abandonados, ao menos finjam se importar com a estética da cidade, já que se trata de um local turístico!! Um mutirão de profissionais para castração dos bichinhos seria muito bem vindo! Senhores Candidatos?? Isso lhes angaria muitos votos 😉
Lu você tocou em ponto muito importante que é o turismo. E esse assunto realmente tem uma reprovação muito forte, principalmente que o turista a cada dia é mais exigente em vários assuntos. E os pets sem dúvida é levando a sério.
É dificil entender as prioridades do municipio que acabou de gastar uma quantia exorbitante na celebraçao do aniversario da feirinha enquanto animais de ruas estao abandonados por todos lugares da cidade sem nenhuma politica publica de acolhimento, controle de natalidade e zoonoses que afetam tanto os animais quanto a populaçao. Vai entender…
Cássio é nesse assuntos que percebemos os devidos valores de uma povo, grupo político. Mesmo sentido esse desinteresse, a sociedade tem que cobrar. E parabéns pela participação.
Este jornal é independente e sempre vai falar o que é preciso.