Publicado em 07/03/2023 às 12h15
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Caxias do Sul, ajuizou, nesta segunda-feira, 6, ação civil pública contra o vereador Sandro Luiz Fantinel pelas declarações em pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores, quando atacou os baianos.
A ação da Promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, autora da ação, pede que Fantinel seja condenado a pagar R$ 300 mil a título de indenização por danos morais coletivos, que será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
O vereador incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra esses brasileiros”, destaca a promotora. O objetivo da ação é coibir novos comportamentos semelhantes que, uma vez não repreendidos, possam vir a ser reproduzidos pelo próprio vereador ou por qualquer outra pessoa que se sinta encorajada pela ausência de consequências.
Sandro Fantinel, do Patriotas, foi expulso do partido após discursar na Câmara de vereadores defendendo as vinícolas da Serra Gaúcha das acusações de trabalho análogo à escravidão. A Câmara de Vereadores já aprovou, por unanimidade, ação contra vereador para pedido de cassação do cargo.
