Publicado em 14/05/2025 às 22h46.
Ao Jornal de Correntina,
Assunto: resposta de matéria intitulada: FEIRANTE É DESPEJA DO SEU PONTO NO MERCADO VELHO
NOTA DE ESCLARECIMENTO — OCUPAÇÃO IRREGULAR NO MERCADO MUNICIPAL A Prefeitura de Correntina, por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sob a gestão do secretário Madson Montalvão, esclarece que não procede a alegação de despejo arbitrário noticiada em matéria publicada pelo Jornal de Correntina nesta quinta-feira (09/05), sobre a retirada de uma ocupante do espaço público conhecido como Mercado Velho.
De acordo com os registros oficiais, a referida ocupante foi formalmente notificada por meio do Ofício nº 032/2025, emitido no dia 21 de janeiro de 2025, com prazo de 48 horas para apresentar o ato de autorização legal para uso do espaço público com finalidade privada e comercial. Tal notificação foi devidamente entregue e recebida pela interessada. No entanto, nenhuma documentação comprobatória foi apresentada no prazo estipulado, configurando descumprimento de determinação legal emitida por ente público.
Em razão disso, foi instaurado um processo administrativo por ocupação irregular de bem público, com base na ausência de qualquer ato formal autorizativo para uso do espaço. Cabe destacar que, mesmo após a notificação, a Prefeitura de Correntina optou por aguardar voluntariamente por quatro meses no intuito de que a ocupante se retirasse de forma amigável ou recorresse administrativamente — o que não ocorreu.
A recusa em desocupar o local de maneira pacífica tornou necessária a intervenção para liberação do imóvel. Importante pontuar que os demais notificados, igualmente sem documentação comprobatória, acataram a decisão e se retiraram voluntariamente, reforçando que a conduta da gestão foi pautada na razoabilidade, legalidade e isonomia de tratamento.
A Prefeitura de Correntina reitera seu compromisso com o respeito ao patrimônio público, à atividade comercial legalizada e ao cumprimento do devido processo administrativo. A ocupação de espaços públicos deve seguir os critérios técnicos e legais estabelecidos, de modo a garantir justiça, transparência e organização para todos os empreendedores da cidade.
Correntina, 12 de maio de 2025.
Atenciosamente, Lúcio Vérnon, Coordenador de jornalismo. Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Correntina
