Publicado em 20/02/2025 às 16h46.
Teoney Araújo Guerra*: Correntina tem Orçamento recorde, de quase Meio Bilhão, para este ano.
O valor da Lei Orçamentária Anual (LOA), mais conhecida como Orçamento, aprovada pela Câmara Municipal para o município de Correntina neste ano e já em vigor, é recorde: R$ 428,7 milhões, de acordo com as estimativas feitas pelo Executivo Municipal para receitas e despesas. Orçamento que foi aprovado pela casa legislativa no final do ano passado.
Esse valor é 9 % – número arredondado – maior do que o do Orçamento do ano passado, que totalizou R$ 392,9 milhões – não foi possível, porém, saber se a peça orçamentária foi cumprida integralmente ou não.
Desse quase meio bilhão de reais, uma fatia de R$ 129,5 milhões deve ir para a Educação, a secretaria que terá a maior dotação. A Saúde vem a seguir, com R$ 85,2 milhões, sendo R$ 34,1 milhões, para o Hospital Municipal. A Infraestrutura e Des. Urbano deverá ter R$ 30,2 milhões, a Fazenda e Planej. Estratégico, 24,4 milhões, e a de Obras e Serviços Públicos, R$ 16,5 milhões. Pastas que formam o Top 5, as cinco pastas que deverão dispor das maiores dotações.
A Câmara Municipal deverá abocanhar a “bagatela” de R$ 20,8 milhões.
A Segurança Pública deverá terá sua disposição 5,7 milhões. Recurso que, certamente, permitirá a efetivação da municipalização do trânsito na cidade. Trânsito que já foi municipalizado por lei municipal, porém, ainda falta ser regulamentado, com a assinatura dos convênios necessários com o governo estadual/Detran.
Outra dotação que surge auspiciosa é a prevista para o Saneamento, de R$ 13,4 milhões. Com esse recurso, a implantação de esgoto sanitário na cidade deve sair, pois desse total, R$ 11,8 milhões são direcionados para o saneamento básico.
Veja no quadro abaixo, a dotação de cada secretaria
ORÇAMENTO 2025
DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS
| SECRETARIA | DOTAÇÃO |
| Sec. Mun. de Gestão Pública | R$ 696.900,00 |
| Sec. Mun. de Adm. e Recursos Humanos | R$ 8.367.600,00 |
| Sec. Mun. de Fazenda e Planej. Estratégico | R$ 24.475;600,00 |
| Sec. Mun. de Educação | R$ 129.554.030.00 |
| Sec. Mun. de Assistência Social e Cidadania | R$ 13.906.530,00 |
| Sec. Mun. de Governo e Comunic. Social | R$ 2.884.700,00 |
| Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos | R$ 16.538.550,00 |
| Sec. Mun. de Infraestrutura e Des. Urbano | R$ 30.102.150,00 |
| Sec. Mun. de Meio Ambi. e Rec. Hídricos | R$ 5.319.500,00 |
| Sec. Mun. de Agricultura e Des. Rural | R$ 7.530.400,00 |
| Sec. Mun. de Tur. Com. Ind. e Des, Econ. | R$ 1.419.200,00 |
| Sec. Mun. de Cultura Esporte e Lazer | R$ 6.528.600,00 |
| Sec. Mun. de Trânsito de Seg. Pública | R$ 5.733.500,00 |
| Sec. Mun. de Saúde | R$ 85.230.890,00 |
Fonte: Prefeitura Municipal de Correntina-BA
Foi brilhante a iniciativa do amigo Tony Guerra em divulgar o ORÇAMENTO MUNICIPAL DE CORRENTINA, a fim de que todos os correntinenses tenham conhecimento onde serão empregados os R$ 428,7 milhões e seja mais um fiscal do erário público.
Apenas complementando a boa matéria, esclareço que o ORÇAMENTO PÚBLICO é um instrumento de planejamento que prevê as receitas e despesas do governo em um determinado período.
Ele é elaborado pelo Poder Executivo e envolve várias etapas, incluindo: a) Aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), b) Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e c) Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), dependendo sempre da aprovação do Poder Legislativo. O orçamento público é importante para: Garantir que o governo não gaste mais do que arrecada, oferecer serviços públicos adequados, priorizar gastos e investimentos. Fiscalizar o uso do dinheiro público é uma obrigação dos Vereadores e também dos Cidadãos, pois a FISCALIZAÇÃO visa melhorar a gestão pública.
Ademais, o orçamento público pode e deve ser consultado por todos que tem acesso a internet no Portal da Transparência do Governo Municipal e o seu uso nas licitações que são publicadas no Portal do Município.
Forte abraço!
GETULIO REIS