Publicado em 21/05/2023 às 20h05
Larissa Magalhães dos Santos foi nomeada para o cargo de Diretora de obras e Serviço Público; e Fernanda Barbosa dos Santos para o cargo de Secretária de Gestão Público.
O Prefeito Nilson José Rodrigues (Maguila) nomeou na última sexta-feira, 19, duas sobrinhas do Presidente da Câmara de Vereadores, Negão de Satú, do PC do B. As duas sobrinhas do Presidente tinham sido exoneradas de cargos na Câmara de Vereadores após uma Liminar do TCM/BA, pelo motivo de NEPOTISMO.
O Vereador tinha afastado da base do governo após as eleições para presidente da casa, onde deixou de apoiar o candidato do Prefeito, Miltão, do PC do B. O Vereador saiu vitorioso na eleição e de lá para cá houve a ruptura com a base do governo.
Não foi fácil para Maguila acomodar o Vereador, foi necessário exonerar um parente seu que ocupava o cargo de Secretário de Gestão Pública, Wesley José Rodrigues.
Com uma Secretaria e uma Divisão de obras cedida ao Presidente da Câmara de Vereadores, o governo fez às pazes com o edis. Principalmente agora que a Câmara tem pela frente uma pauta muito difícil, a ALTERAÇÃO da Lei Orgânica, que adequa as novas regras da Previdência e a AUTORIZAÇÃO de um empréstimo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) junto ao Banco do Brasil para pavimentação da cidade.
Aplicação das Súmulas no STF
Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
A imoralidade tomou conta de Correntina BA.
O nepotismo cruzado também tem que acabar!