Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo foi aprovado.

Através dessa lei são disponibilizados recursos financeiros para fomentar projetos culturais, apoio a artistas, grupos, coletivos e instituições culturais que foram afetados pela crise da pandemia.

Esses recursos podem ser utilizados para diversas finalidades, como a realização de eventos, espetáculos, exposições, produções audiovisuais, entre outros.

• Do que trata a Lei Paulo Gustavo?A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
• De onde vêm os recursos da Lei Paulo Gustavo?

  A verba de R$3.862.000.000,00 destinada para a Lei Paulo Gustavo teve originalmente como fontes principais os superávits (excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

  Como foi feito o cálculo para definição dos valores para estados e municípios pela Lei Paulo Gustavo?

  A divisão dos valores de estados, Distrito Federal e municípios para recebimento de recurso pela Lei Paulo Gustavo foi determinada na própria Lei Complementar nº 195/2022 e considerou proporcionalmente a população e também os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)