DECRETO nº 836/21 de 21/12/2021 dispões sobre a Proibição de realização de shows públicos e privados em Correntina.

Publicada em 28/12/2021 às 21h00

O Prefeito de Correntina, MAGUILA, decretou no dia 21, o edital 836 proibindo a realizações de shows públicos e privados no município até o dia 09/01/2022.

Muitos apoiam a ação do gestor, acreditando que o período de pandemia ainda não acabou e não é hora de diminuir com os cuidados com a covid-19. As cidades do oeste baiano tem uma estrutura hospitalar frágil, com poucas UTIS nos hospitais municipais e muitos deles não dispõem de uma UTI móvel.

No decreto afirma:

1. Obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção pela população de modo geral em espaços de uso público e privado, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública no Estado da Bahia;
2. Estando permitido tão somente eventos desportivos, religiosos, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, de modo que os eventos e atividades com a presença de público não ultrapasse 5.000 (cinco mil) pessoas, atendendo Decreto Estadual;
3. Os donos de estabelecimentos de bares, restaurantes, hotéis, dormitórios e estabelecimentos congêneres, deverão exigir o cartão de vacinação com a comprovação da vacinação contra a COVID-19, dos turistas que, porventura, venham frequentar estes locais;
4. O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, aplicação de multa, bem como consequente encaminhamento e Representação ao Delegado de Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado da Bahia.

https://jornaldecorrentina.com.br/wp-content/uploads/2021/12/diarioOficial.pdf

O Promotor de Justiça de Correntina, ALISON DA SILVA ANDRADE, emitiu uma recomendação nº 002.

Onde cita:

1. Ao Prefeito Municipal: que, com intuito de evitar contaminação da população e orientar como devem proceder durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID19), adote as providências necessárias para impedir, em todo território municipal, a realização de eventos que gerem aglomerações, em desconformidade com as medidas sanitárias vigentes.

O polêmico uso do PASSAPORTE DE VACINAÇÃO divide a população. No decreto acima, todos os turistas devem apresentar em bares, restaurante e hotéis. Algo que dificilmente será praticado na cidade de Correntina e em todo Estado da Bahia, conforme exige o Decreto Estadual.

Muitos Estados brasileiros já tiram a obrigação do uso da máscara em área publica e nem comentam o PASSAPORTE DE VACINAÇÃO, mas o Estado da Bahia ainda continua na contra mão,  privando a liberdade do seu povo, indo contra o sonho Castro Alves e Rui Barbosa.