JUSTIÇA EM CORRENTINA –  Antes tarde do que mais tarde ou nunca!

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No dia 23 de abril pretérito amanhecemos com a boa nova, a notícia de que a nossa cidade de CORRENTINA foi contemplada com a designação de um JUIZ SUBSTITUTO, pelo TJBA, através do Decreto Judiciário nº 267 de 23/04/2021, publicado no Diário da Justiça, fomos agraciados com a nomeação do DR. FRANK DANIEL PEREIRA NERI, que terá exercício a partir de hoje dia 26/04/2021 (segunda-feira), de logo os agradecimentos ao SENHOR DO BONFIM que ouviu as nossas preces e clamor, bem como ao culto e sério eminente Des. Lourival Almeida Trindade, DD. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que sabendo dos problemas, carência e da necessidade, não hesitou em atender o nosso padecimento.

Que os bons ventos dos campos elísios, que o áureo da justiça, da imparcialidade, da moralidade, da independência, da coragem e do senso humanitário traga o meritíssimo Dr. Frank Daniel e o mantenha por um bom e razoável tempo em Correntina, a fim de que possa espargir a JUSTIÇA de que somos carentes há anos.

Sabemos que tomar decisões importantes, que podem envolver a restrição da liberdade de uma pessoa ou o comprometimento do patrimônio de uma família, exige preparo que vai além dos conhecimentos técnicos sobre a legislação. É necessário bom senso e, acima de tudo, vocação, pois, o juiz não é mais só um mero aplicador da lei, é também o intérprete das convenções sociais, dos costumes e dos princípios constitucionais.

Como bem disse o ilustre Des. João Augusto Pinto, Mestre em Direito-UFBA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, da ABI-Associação Baiana de Imprensa:

“…, a Justiça é produto da sociedade humana, criação do homem e a este se destina. Portanto, imperfeita tanto quanto o seu criador… Esta, uma terrível e inexorável verdade. Todavia, inexiste outro meio civilizado capaz de apascentar os conflitos de interesses surgidos no seio do tecido social. Ao Juiz, então, cônscio de suas responsabilidades, crente em seu magnânimo papel, cabe distribuir justiça buscando sempre aplicar a melhor equação do Direito ao caso concreto e, se possível, procurando atenuar os efeitos da letra fria da lei quando o bom senso apontar a solução mais justa capaz de melhor dirimir o litígio… Ao Julgador, portanto, não basta o conhecimento da ciência jurídica, os princípios da filosofia do direito, a noção das demais ciências aplicáveis ao homem, não. É preciso que detenha a sensibilidade social para compreender a grandeza de sua tarefa, sobretudo quando uma das partes do processo é pessoa física economicamente desprotegida pelo Estado, desassistida, ignorante, descrente, incapaz de entender os meandros da dogmática processual…”.

A opinião e os ensinamentos da não menos culta e ilustre ministra baiana Drª. Eliana Calmon realça que os atuais magistrados são os verdadeiros Guardiões das políticas públicas, fazendo a afirmação que se segue: 

“Ser magistrado, hoje, está muito mais difícil do que no passado, porque, além de fazer essa reparação do que está errado na sociedade, ele também é, de acordo com a Constituição de 1988, o guardião das políticas públicas traçadas pelo Estado e inseridas na Carta Magna. Se as políticas não estão sendo cumpridas ou estão sendo mal cumpridas, cabe ao Poder Judiciário fazer a fiscalização e obrigar a realização delas.”

E continua a mesma magistrada:

“Sem dúvida, deixa o magistrado numa situação de desvantagem, porque ele começa a se indispor com as autoridades. Assim, aquele juiz do passado, que tinha o aval dos outros poderes, começa a ter algumas dificuldades exatamente por causa da responsabilidade de corrigir os representantes dos demais poderes. Esse é um desafio grande que o juiz tem. Por outro lado, a sociedade também começa a cobrar muito. Hoje, corre-se para a Justiça para resolver tudo. A primeira coisa que surge na cabeça das pessoas, que agora vivem numa sociedade mais complexa, é de que só o juiz tem a responsabilidade de dizer o que é certo ou errado. Isso acarreta muito trabalho, muita cobrança, e ainda essa indisposição com as autoridades constituídas. É exatamente o que nós queremos passar para os jovens antes de eles fazerem a opção. Muitos veem nessa carreira um emprego bom e que não tem patrão. Nós queremos desiludi-los disso. Pretendemos mostrar o que é bom na magistratura, mas também quais são os desafios de um magistrado.” 

Os problemas a enfrentar aqui em Correntina, não serão diferentes das demais comarcas baianas que há anos não sabem o que é um JUIZ TITULAR, com um diferencial, outrora era uma cidade bela e hospitaleira, além de ser considerada a mais bonita cidade da Região Oestina da Bahia, por causa das suas belezas naturais e com um povo lhano e acolhedor, religiosos e cultivadores e mantenedores das boas tradições, como festas do Divino Espírito Santo, Nossa Senhora do Rosário, Folia de Reis, Cavalhada, Malhação de Judas, Festa do Havaí, São João, Carnaval e tantas outras de boas recordações.

Atualmente, estamos vivendo há décadas com administrações públicas perversas e irresponsáveis que a todos decepcionam pelo desamparo e abandono em que ela se encontra praças e ruas mal cuidadas, pontos turísticos abandonados e destruídos sem qualquer cuidado e o mato tomando de conta, com a saúde na UTI pelo descaso, educação sempre a desejar e com pioras com o advento do COVID-19, segurança carente ou inexistente, vias esburacadas, com tráfego deficiente em razão do solver dos asfaltos feitos as véspera de eleições, esgoto a céu aberto e caindo na nossa maior riqueza que é o Rio das Éguas ou Correntina, ausência de uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE, matagais perímetro urbano, obras inacabadas, reparos a serem feitos, espaços públicos abandonados, necessitando de uma ação ou mutirão emergencial e crer num milagre para que a nossa Correntina volte a ser como era e como a gente sempre quis.

O pior é que temos conterrâneos, patrícios e compatriotas que continuam achando que tudo está bem e que é assim mesmo, repetindo os mesmos políticos (prefeitos e vereadores) atribuindo os problemas que nos afligem há décadas são decorrentes da pandemia que nos atormenta há apenas um ano e com efeitos danosos decorrente da má aplicação e da malversação os recursos que vieram do Governo Federal para minorá-la.

Não somos inimigos do poder público do município nem mesmo dos legisladores municipais, apenas estamos aproveitando o momento em que damos boas vindas ao novo Magistrado para mostrar as verdades e dizer que estamos descontentes com tal situação, dizer, também que nos colocarmos à disposição para ajudar a atenuar ou minorar os problemas aqui realçados, fazer com que o município saia dessa situação de penúria, volte a oferecer eventos atrativos para população local e da região, invista no seu cerrado, importante rota produtiva da soja na Matopiba, o distrito de Rosário é o grande responsável pelo incremento do PIB da cidade que, em 10 anos, saltou da 20ª posição para a 11ª em âmbito estadual, assista e se faça presente no Distrito do Rosário e de São Manoel, também abandonados e transforme-se numa cidade de futuro para os jovens que se veem obrigado a deixa-la e aos seus pais, em busca de oportunidades nas cidades circunvizinhas ou nos grandes centros.

Devemos retirar Correntina das páginas negra mídia (jornais, rádio, televisão) com as publicações de notícias ruins, como sempre ocorre, noticiando os seus graves acidentes, desaprovações de contas, aberturas de inquéritos e processos, operações policiais, prisões de autoridades municipais. Devemos, sim, voltar a mostrar as belezas naturais de que dispomos, atrair turistas para a região durante todo o ano e especialmente no Carnaval.

Noutra banda, devemos, ainda, explorar mais e melhor os cinco rios de águas cristalinas (Correntina, Arrojado, Santo Antônio, Guará e Rio do Meio), as opções de lazer para aqueles que buscam descanso e também para os aventureiros. Entre os destaques, estão ilhas naturais, grutas e cachoeiras, que são abertas para visitação, O Ranchão, As sete ilhas, Ilha do Buriti, Ilha do Vau, Ilha do Desejo, Cachoeira da Zumba, Cachoeira do Sonrizal, Cachoeira do Manoel Mendes, Cachoeira dos Catolés, Cachoeira do Arrojado, Gruta do Remanso, Gruta de Ponte Velha e Rancho e Praias do Distrito de São Manoel.

Com a Correntina deste último parágrafo é que damos as boas vindas ao Dr. Franck Daniel e como todos nós temos o costume e agora repetimos: PODE ENTRAR QUE A CASA É SUA!!!

Getúlio Reis – É oficial da reserva da PMBA, bacharel em direito, administrador, agropecuarista, colunista do Jornal de Correntina e filho de Correntina por adoção.

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