Publicada em 31/05/2023 às 14h40
A Vereadora Nice do Rosário do PL conseguiu uma grande vitória na área da educação de Correntina. Há meses, a Vereadora luta pela direito de doze (12) estudantes terem transporte escolar até o colégio do Distrito Rosário. Das doze (12) crianças inicialmente, seis (06) foram obrigadas a mudarem a matrícula para a cidade de Posse/GO e e uma passou a ir por conta própria, para não perder aulas.
A queda de braço entre a Vereadora Nice e Prefeitura estão nos autos 8000393-52.2023.8.05.0069 do Judiciário de Correntina. Os doze (12) estudantes residem em fazendas, próximo ao Distrito Rosários, mas pertencem ao Município de Jaborandi/BA, que ficam em média 25 km do Distrito, conforme, documento abaixo.
A Vereadora esclareceu que o colégio mais próximo dos 12 (doze) alunos é o do Distrito do Rosário, (Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida) onde os alunos estão matriculados, com exceção de cinco que mudaram de localidade. O repasse do MEC – Ministério da Educação é feito ao município onde os alunos estudam, no caso Correntina, portanto não entende a parlamentar o motivo de tanta resistência contra as 12 (doze) crianças terem o direito ao transporte.
A Vereadora acionou o conselho Tutelar que compareceu ao local e respondeu a vereadora após ter entrado em contato com a Secretaria de Educação, conforme documento acima, onde a Secretaria de Educação informa que a responsabilidade do transporte cabe ao município de Jaborandi/BA.
A vereadora apresentou documento onde a linha estava incluída na licitação municipal, mas não sabe o motivo que levou a Prefeitura ter cancelado as linhas.
O Judiciário de Concedeu LIMINAR para que a prefeitura cumpra a DETERMINAÇÃO e faça o transporte de cinco (05), sob pena de multa e de R$ 1.000,00 (mil reais) por criança.
É um absurdo e desrespeito quando duas Prefeitura brigam para saber de quem é a responsabilidade pelo o transporte de crianças ao colégio… Um absurdo.
E mais uma vez a cidade de Correntina reconhece pelo brilhante trabalho da Vereadora Nice do Rosário, que em tempos sombrios e de insensibilidade da educação municipal, consegue força para lutar por um direito que é assegurado pela Constituição Federal aos estudante brasileiros. Parabéns !!!
Quero aqui, parabenizar o excelente trabalho que a Excelentíssima Vereadora Nice do Rosário, vem sempre fazendo, com imparcialidade, defendendo o interesse público e dando voz aos menos favorecidos.
Pena que somente ela trabalha de acordo com os ditames da lei Orgânica do Município. Enquanto os demais, são comparcas do executivo.
Obrigado pela participação. Realmente a Vereadora faz um belo trabalho.