Publicado em 30/08/2023 às 21h15
A Câmara de Vereadores de Correntina aprovou, na sessão de ontem, 29, por todos os Vereadores presentes, Requerimento solicitando providências ao Prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues (Maguila) e à Procuradora do município, Laiane Nascimento e Silva.
O Requerimento é de iniciativa de todos os Vereadores e no seu texto solicita que seja realizada uma fiscalização sobre uma construção de um muro, em área pública, no setor Jaime Moreira. E caso constatado a invasão, que seja autorizada a sua demolição imediatamente.
A Vereadora Albanice Magalhães leu o requerimento na sessão, onde solicita ao Poder Executivo providências em fiscalizar a construção realizada em área pública. E caso não seja atendido, o mesmo documento será levado ao conhecimento do Ministério Público.
O vereador Ebraim Dentista do PSD pediu a palavra para relatar que a Câmara de Vereadores tem que tomar providências, do contrário pode incorrer no crime de Prevaricação.
O Vereador Louro de João de Lino do PL foi enfático em relatar que o caso é uma vergonha no município. Citou também o nome de Luciano Pedreiro que é citado o beneficiário da invasão do terreno em praça pública. Criticou a postura do Luciano em um áudio que viralizou na cidade, onde o correntinense faz duras críticas ao professores.
A atitude conjunta dos vereadores, em relação a esse caso concreto, foi um pouco tardia, mas é valida, por ser um dever do Legislativo fiscalizar e denunciar os atos ilícitos contra o patrimônio público, tem a obrigação de fazer valer os princípios da ADM pública: Moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Porque na sua omissão de exercer as prerrogativas inerente ao cargo que lhes foram confiados, incorre em crime de improbidade, sujeito as sansões penais. Quero aqui parabenizar a Vereadora Nice do Rosário, por ter a iniciativa primordial de fazer a denúncia ao MP, empenhando no caso, ouvindo a sociedade e seus anseios e cumprindo o seu papel exemplar como representante pública, os demais vereadores decidiram acompanhar o voto da Vereadora Nice, devido a repercussão do Jornal de Correntina, que faz um excelente trabalho, levando a informação concreta e verdadeira em tempo real, nas regiões mais remotas do município, do Brasil e do mundo, com responsabilidade e respeito individual e coletivo, obedecendo as regras legais e sempre respeitando o contraditório. Com isso a população correntinense vem ganhando voz, podendo assim cobrar dos seus representantes, os direitos que lhes são facultado.
Restando agora, somente o MP da uma resposta contundente para a população correntinense, fazendo o executivo cumprir o seu papel, nem que seja coercitivamente, para que assim aprenda que patrimônio público tem que ser respeitado, fazendo somente o que a lei permite.
Em se tratando realmente de área pública ocupada irregularmente, independentemente de quem infringiu as normas, nem precisaria, na minha opinião, de a Câmara de Vereadores intervir, bastando apenas ao poder executivo expedir ordem para demolição da edificação irregular.
Perfeitamente Guto, era para ser simples, somente a fiscalização.