Publicada em 14/02/2023 às 12h04
Na Sessão Extraordinária que ocorreu ontem, 13, foi aprovado o Projeto de Lei 001/2023 que revoga o aumento dos salários dos Vereadores (atualização do subsídio dos Vereadores).
A Lei anterior 1.123/23 foi votada do no dia 31/12/22 e sancionada em 24/01/23. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia soltou Instrução que trata da correção dos subsídios diferente do que foi adotada pela Câmara Legislativa.
Em breve a casa deve discutir o assunto e aplicar na reposição salarial a orientação do TCM.
