Publicado em 30/4/2026, às 11h05
O JC teve acesso às informações abaixo com o advogado Dr. Dêivid Barbosa dos Santos Neves que acompanha o caso do pequeno Benício Baruck.
O caso de Benício – nem mesmo decisões judiciais são suficientes para garantir direitos básicos
A história do pequeno Benício Baruck, um bebê de apenas 01 mês e 05 dias de vida, escancara uma falha grave e recorrente do sistema público de saúde: quando o Estado falha em garantir o mínimo, a própria vida fica à mercê da burocracia e da inércia administrativa.
Mesmo diante de um quadro clínico delicado, com indicação médica expressa para internação em UTI neonatal, Benício permaneceu à espera de um leito que nunca chegava. A situação se agrava ao se constatar que, além da omissão estatal em providenciar a vaga, o hospital municipal sequer dispunha de estrutura mínima, como uma UTI neonatal, para atender casos de alta complexidade — realidade que evidencia um déficit estrutural incompatível com o dever constitucional de garantir o direito à saúde.
A negligência torna-se ainda mais alarmante quando se observa que houve decisão judicial determinando a imediata disponibilização do leito de UTI, a qual, mesmo assim, não foi prontamente cumprida. Trata-se de um cenário que ultrapassa a simples deficiência administrativa e adentra o campo da violação direta de direitos fundamentais, especialmente o direito à vida e à saúde, previstos na Constituição Federal.
Foi nesse contexto de omissão e urgência extrema que a atuação do advogado Dêivid Barbosa dos Santos Neves se mostrou determinante. Diante da inércia do poder público e da ausência de respostas efetivas, o advogado adotou uma postura firme e técnica, mobilizando todos os instrumentos jurídicos disponíveis para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Enfrentando dificuldades que vão desde a falta de retorno por parte do juízo competente até falhas no sistema eletrônico que impediram o peticionamento regular, o advogado levou a demanda ao plantão judiciário, insistindo na necessidade de uma resposta imediata. Sua atuação foi marcada por persistência, estratégia e senso de urgência, características essenciais em um caso onde cada minuto pode significar a diferença entre a vida e a morte.
A insistência jurídica não apenas evidenciou a gravidade da situação, como também expôs publicamente a fragilidade da estrutura estatal e a incapacidade de resposta diante de casos críticos. O caso de Benício revela uma realidade preocupante: nem mesmo decisões judiciais são suficientes, por si só, para garantir direitos básicos quando o sistema falha de forma sistêmica.
Mais do que um episódio isolado, a situação levanta questionamentos profundos sobre a gestão da saúde pública, a ausência de estrutura hospitalar adequada e a falta de efetividade no cumprimento de ordens judiciais em casos urgentes. A inexistência de uma UTI neonatal em hospital público, somada à demora na regulação de leitos, revela um cenário de vulnerabilidade institucional que atinge justamente os mais frágeis: recém-nascidos em estado crítico.
Entre a omissão estatal, a precariedade estrutural e a urgência da vida, foi a atuação incisiva do advogado que rompeu a inércia do sistema, provocando o Judiciário e exigindo o cumprimento de um direito básico. O caso de Benício não é apenas uma história de luta — é também um alerta contundente sobre as consequências de um Estado que falha quando mais se precisa dele.
Até o presente momento, cumpre destacar que o Governo do Estado da Bahia permanece absolutamente inerte diante da gravidade do caso, não tendo adotado quaisquer providências efetivas para o cumprimento das determinações judiciais já proferidas. Mesmo após o deferimento de duas tutelas de urgência pelo Poder Judiciário, determinando a imediata disponibilização de leito de UTI neonatal, verifica-se a persistência de uma conduta omissiva e incompatível com a obrigação constitucional de assegurar o direito à saúde e à vida. Tal postura não apenas agrava o quadro clínico do menor, como também configura desrespeito direto à autoridade das decisões judiciais, reforçando o cenário de falha sistêmica e negligência estatal já evidenciado.
Eu trabalhei na defensoria pública do DF, a petição era direcionada ao diretor chefe da unidade, e não ao juiz, a gente pedia 24h para arrumar o leito, sob pena do Estado ser multado, e colocamos emergência. E criança tem prioridade. Esse governo do PT é uma desgraça mesmo, esse Jerônimo que não faz nada, queria que fosse um filho dele. Miseráveis! Queria pelo menos ficar aí uma noite no seu lugar para vc descansar mãe, mais moro em Correntina. Deus abençoe vcs. Estou indignada com esse desgoverno do diabo.
Infelizmente, a Bahia segue liderando indicadores negativos. Recursos que deveriam ser investidos na saúde acabam sendo desperdiçados ou desviados, e isso tem consequências diretas na vida da população. Com uma gestão mais eficiente e responsável, seria plenamente possível contar com uma UTI no hospital de Correntina, evitando que situações como essa atinjam níveis tão críticos. Trata-se de um reflexo tanto de falhas na administração pública quanto da falta de ações efetivas por parte dos representantes eleitos.